Municípios vão perder 700 milhões com as novas reduções de IPI

O presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, protestou hoje, por conta da previsão feita por técnicos da entidade, para uma redução de 11,34% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já nos primeiros meses de 2010, devido a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, construção civil e móveis. Segundo ele, essas novas desonerações causarão uma redução impactante nas contas das prefeituras, o que ele classifica como uma tentativa de quebrar os Municípios e obrigar os Prefeitos a viverem em Brasília com um pires na mão pra pedir esmolas do governo, enquanto a população ficará sem um serviço eficaz de saúde, educação e bem estar social.

“O governo dá mais um golpe nos Municípios, numa demonstração de desrespeito ao pacto federativo e autoritarismo fiscal e econômico, onde uma equipe decide quanto querem mandar para os entes federados”.

“Num ano que antecede o exercício eleitoral, parece que o governo tenta, pela via da necessidade forçada, atrair para si todos os Prefeitos do Brasil, cujos Municípios vêm sofrendo um sério processo de precariedade financeira, pressupondo-se, então, que na medida em que os Prefeitos pedirem o governo vai abrir vagarosamente as suas ricas torneiras e assim poderá contar com muitos apoios. É preciso uma tomada de posição do Congresso para essa tentativa”. Disse Leonardo.

A desoneração do IPI de móveis anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões, só que isso refletirá seriamente nas contas municipais, tendo em vista que o IPI é um dos principais elementos que formam o Fundo de Participação, o FPM. Levando-se em conta a diminuição do imposto para os produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), deixarão de ser arrecadados mais de R$ 2,32 bilhões nos próximos oito meses.

Leonardo criticou a equipe econômica do governo com as novas desonerações que ampliaram a renúncia fiscal para R$ 25,66 bilhões só em 2009. Na última terça-feira (24), o governo prorrogou a redução de IPI para os veículos bicombustíveis e movidos somente a álcool até 31 de março de 2010, além de estender a alíquota zero para os caminhões até 30 de junho do próximo ano.

“Não vivemos mais a crise financeira internacional, o mercado está aquecido, não havendo perigo de demissão na indústria, então porque o Brasil continua promovendo mais renúncia fiscal e ainda empresta 10 bilhões de dólares ao FMI, enquanto causa uma crise sem precedentes dentro dos seus limites territoriais, inclusive com milhares de demissões nos Municípios?”.

“É preciso o Congresso atuar e coibir essas distorções que põem em risco a governabilidade dos Estados e Municípios, enquanto o governo distribui dinheiro com quem não precisa”. Finalizou o presidente da UBAM, Leonardo Santana.

Jornalista GILCIVANE CARVALHO

fonte: jornaldeluzilandia