Um mês após o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a decisão que cassou o prefeito de Barras, Francisco das Chagas Rego Damasceno, o Manin Rego (PMDB), foi publicada no Diário Oficial de Justiça. Com a oficialização da decisão, o prefeito deve afastar-se do cargo. Manin Rego afirma que sua assessoria jurídica irá recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito foi cassado no dia 17 de dezembro, sob acusação de abuso de poder econômico.Manin Rego foi cassado por quatro votos a um em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), movida pelo segundo colocado nas eleições de 2008, Joaquim Lucas Furtado (PTB). Contra o prefeito, pesaram as denúncias de distribuição de telhas e gasolina para o abastecimento de motos durante o período eleitoral. Para a corte, foram apresentadas provas suficientes para a configuração de abuso de poder político e econômico, prática vedada pela legislação eleitoral.
De acordo com o prefeito, sua assessoria jurídica ingressará com embargo e em seguida pedido recursal especial. “O TRE tem sido coerente e, assim como em outros casos, deverá conceder o recurso, permitindo que eu continue no cargo até o julgamento dos recursos”, analisou Manin Rego. Em situações semelhantes, o TRE-PI, que já cassou 23 prefeitos em todo o Estado desde as eleições de 2008, tem votado pela permanência do prefeito até que as decisões tramitem em julgado, sob alegação de defesa da estabilidade jurídica nos municípios.
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