Mais uma vez o Banco Matone está sendo investigado por contratos irregulares com prefeituras municipais do Piauí. Desta vez, o Ministério Público do Estado, através do promotor de justiça, Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, moveu uma ação civil pública contra a ex-prefeita do município de Marcos Parente, Juraci Alves Guimarães Rodrigues, acusada de improbidade administrativa e mais 12 dos seus ex-secretários, Banco Matone S/A e dois funcionários da empresa, sendo eles o diretor e uma funcionária.A ação envolve empréstimos consignados da instituição bancária Matone a funcionários públicos no ano de 2006 da Prefeitura Municipal de Marcos Parente/PI. Os empréstimos realizados não respeitavam a margem consignável de 30% dos vencimentos dos funcionários públicos, sendo que secretários municipais estavam obrigados a pagar uma parcela de mais de R$ 2 mil de empréstimo, enquanto recebiam somente R$ 780,00 mensais de salário.
Além disso, a Prefeitura Municipal e o Banco Matone S/A celebraram “Termo de confissão de dívida”, passando para o erário público municipal a responsabilidade pelos pagamentos dos empréstimos consignados realizados pelos servidores, que já perfaziam a quantia de R$ 291.657,54.
A ACP foi proposta com base em inquérito civil público instaurado naquela promotoria, onde se requereu, liminarmente, bloqueio dos bens e a quebra do sigilo bancário dos 16 réus da ação, assim como a suspensão de qualquer pagamento de valores referentes ao empréstimo pela Prefeitura Municipal de Marcos Parente/PI.
O Juiz daquela comarca, Exmo. Edvaldo de Sousa Rebouças Neto, deferiu todos pedidos liminares requeridos pelo Ministério Público, em decisão datada de 14.01.2010. Ação Civil Pública
Banco Matone aparece em inquérito policial
O mesmo banco, 'Banco Matone', já se envolveu anteriormente em escândalos que envolvem empréstimos consignados. Em 2008 a prefeitura de Esperantina, sob gestão do ex-prefeito Felipe Santolia, teria feito contrato com o Banco Matone. Oscontratos revelados, de empréstimos continha cargos declarados inexistentes, como o caso das Secretarias de Esporte e a de Água.
Dois motoristas apareceram como secretários: Caetano Santos Galvão teve autorização averbada como Secretário de Comunicação, cargo ocupado na época por Gil Sobreira, autor das denúncias. Da mesma forma, o motorista Italo Mendes Ferreira de Sales teve empréstimo autorizado como Controlador do Município, cargo que era ocupado por Josias Neto. A irmã do prefeito Cláudia Santolia teve empréstimo autorizado e margem consignável de R$ 2.894,40 (dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
Em todos os contratos as pessoas apareciam com margem consignável de acima de R$ 2.500 (cinco mil reais) ou seja salários de aproximadamente R$ 10.000 (dez mil reais).
Todos os novos contratos tiveram a autorização do Secretário Municipal de Finanças de Esperantina, Geraldo Vieira Diniz, ele próprio, sendo beneficiado com um empréstimo de R$ 30.939 (trinta mil e novecentos e trinta e nove reais) e margem consignável fraudulenta no valor de R$2.618,44 (dois mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).
Na época os contratos feitos com o Banco Matone faziam parte de um inquérito policial.
Fonte: PortalAZ
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