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24 de abril de 2010

Editorial: O direito de votar

A Justiça Eleitoral está fazendo um movimento para que todos os presidiários que estejam em casas de custódia e em centros de reabilitação tenham o direito de votar. A medida é justa e já era prevista na Constituição, mas nunca tinha sido colocada em prática por falta de estrutura dos tribunais regionais eleitorais e das suas comarcas.

Agora mesmo o TRE acaba de concluir o alistamento de jovens que estão internados em um centro de reabilitação para menores infratores e que têm idade entre 16 e 18 anos, possibilitando a eles exercer a cidadania na eleição de outubro próximo.

É justo que os presos exerçam o direito de escolher os chefes do executivo e os parlamentares. Porém, existe uma lacuna que precisa ser preenchida nesta questão do voto. É preciso que o Tribunal Superior Eleitoral encontre um mecanismo que permita ao cidadão votar quando estiver fora da cidade onde tiver o seu registro eleitoral. É inadmissível que em plena era da tecnologia as pessoas ainda sejam obrigadas a comparecer a uma sessão para justificar a sua ausência do local onde vota.

Hoje em dia existem cartões para tudo. Os cartões de débito, por exemplo, são utilizados em qualquer lugar do mundo mesmo que a sua conta bancária seja em Teresina. Os cartões de crédito permitem fazer compras em qualquer lugar do Brasil e até mesmo no exterior, se for internacional.

A Justiça Eleitoral brasileira implantou a urna eletrônica, o sistema de votação mais moderno do mundo. Com elas é possível saber em poucas horas o resultado de uma eleição presidencial na qual votam milhões e milhões de brasileiros em cerca de 5,5 mil municípios. É possível desenvolver uma tecnologia que permita ao eleitor, com o uso de um cartão eletrônico, votar nos candidatos de seu estado ou município mesmo estando distante. Mesmo que ele esteja em São Paulo ou em pequeno município de qualquer outra região, se for eleitor de Teresina  poderia escolher quem ele quer para prefeito. É lógico que é preciso desenvolver um software novo para que isso aconteça, mas não existe tanto mistério.

Milhares e milhares de pessoas deixam de expressar a sua vontade por falta de um instrumento assim. Se estão em outras cidade é por razões de saúde, trabalho, estudo ou outra qualquer e não podem ser punidos por isso. Já que o voto é obrigatório, porque a Justiça Eleitoral não trata a

todos com igualdade e propicia meios para que o exercício desta obrigação possa ter resultados?

Fonte: Jornal O DIA