Costureiras, artesãs, barraqueiros, taxistas, vendedores ambulantes, e diversos trabalhadores autônomos de Esperantina participaram hoje (15/07) do evento de apresentação da Lei que regulamenta o trabalho informal, transformando os trabalhadores autônomos em microempreendedores reconhecidos formalmente.A apresentação aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Esperantina na manhã de hoje (15/07), e foi coordenada pela gerente de Políticas Públicas do Sebrae Valclêdys Moura. Segundo o coordenador da ADM de Esperantina, Valdenor Sousa, entre as vantagens que essa lei oferece para o trabalhador informal, estão os direitos que ele passa a ter como aposentadoria, licença maternidade, e o registro formal.
“Ele vai poder fazer uma venda para a prefeitura ou qualquer outro órgão, porque pode tirar o CNPJ, emitir nota fiscal, e fazer pedidos direto das fábricas, o que torna o produto mais barato”, ressalta Sousa. “Sem falar que ainda facilita a abertura de conta em banco e o pedido de empréstimos”, completa Valdenor Sousa, coordenador da ADM de Esperantina.
“O primeiro passo é construir a lei municipal. A Prefeitura precisa dar esse e nós vamos construir com a ajuda do Sebrae, da prefeitura e de lideranças empresarias locais a lei municipal que regulamenta o trabalho informal em Esperantina”, explica Valclêdys Moura.
Após a lei ser elaborada, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito, os trabalhadores informais de Esperantina poderão virar empreendedores individuais. A iniciativa de aderir a esta lei partiu da Prefeitura de Esperantina, e conta com o apoio da Câmara Municipal, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sebrae e lideranças comerciais locais.
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