A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou, no dia 25 de agosto, as regras para utilização da rede elétrica para transmissão de dados, voz e imagem e acesso à Internet em alta velocidade por meio da tecnologia Power Line Communications (PLC). A Resolução Normativa nº 375/2009 que estabelece as condições de compartilhamento da infraestrutura das distribuidoras vai permitir significativos avanços ao país, com importante estímulo à inclusão digital, pois 95% da população brasileira têm acesso à eletricidade por meio de 63 concessionárias e 24 cooperativas, que levam energia a 63,9 milhões de unidades consumidoras.
Outros ganhos também são esperados. Significativa parcela dos ganhos das distribuidoras com a locação da rede para transmissão de dados será empregada na busca de tarifas mais justas ao consumidor. A resolução determina que parte da receita extra das concessionárias com esse serviço seja destinada à modicidade tarifária. Além disso, ao representar mais uma opção de acesso à Internet, aumenta-se a competição com as formas existentes (3G, WAP, por cabo, DSL, discada etc.), o que pode contribuir para queda no preço do serviço.
A regulamentação do PLC contou com o trabalho técnico de diversas áreas técnicas da Agência, como Regulação da Distribuição, Regulação Econômica, Fiscalização Econômica e Financeira e Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição. O assunto está na pauta da ANEEL desde 2006. O tema esteve em audiência pública de 12 de março a 13 de maio de 2009. Nesse período, o órgão regulador recebeu 163 contribuições de agentes do setor elétrico e de telecomunicações, associações de classe e consumidores.
Outros ganhos também são esperados. Significativa parcela dos ganhos das distribuidoras com a locação da rede para transmissão de dados será empregada na busca de tarifas mais justas ao consumidor. A resolução determina que parte da receita extra das concessionárias com esse serviço seja destinada à modicidade tarifária. Além disso, ao representar mais uma opção de acesso à Internet, aumenta-se a competição com as formas existentes (3G, WAP, por cabo, DSL, discada etc.), o que pode contribuir para queda no preço do serviço.
A regulamentação do PLC contou com o trabalho técnico de diversas áreas técnicas da Agência, como Regulação da Distribuição, Regulação Econômica, Fiscalização Econômica e Financeira e Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição. O assunto está na pauta da ANEEL desde 2006. O tema esteve em audiência pública de 12 de março a 13 de maio de 2009. Nesse período, o órgão regulador recebeu 163 contribuições de agentes do setor elétrico e de telecomunicações, associações de classe e consumidores.
Fonte: ANEEL
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