Ministro nega nova liminar requerida pelo prefeito cassado Manin Rêgo

O Ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, negou na noite desta quinta-feira (15 de abril de 2010) uma nova liminar que havia sido requerida pelo prefeito cassado Francisco das Chagas do Rêgo Damasceno, o Manim Rêgo e pelo vice-prefeito Manoel José de Almeida Neto, também cassado, que tentavam retornar aos cargos no Município de Barras-PI, onde tiveram os mandatos eletivos cassados pelo TRE-PI. Por volta das 21h07min de ontem (15), o ministro Marcelo Ribeiro decidiu negar o seguimento da Ação Cautelar nº 76516, com pedido de liminar que havia sido impetrada no TSE pelos advogados Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Alexandre Kruel Jobim e Sérgio Silveira Banhos, em prol de Manim Rêgo e de Manoel Almeida. Em seu despacho, o ministro Marcelo Ribeiro diz que negou o seguimento da ação cautelar, com base no artigo 36, parágrafo 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. Os três advogados, com escritório em Brasília-DF, no último dia 9, ingressaram no TSE, com a ação cautelar com pedido de efeito suspensivo a acórdão do TRE-PI e pedido de concessão de liminar em prol de Manim Rêgo e de Manoel Almeida.

O Ministro Marcelo Ribeiro, anteriormente, havia negado a Ação Cautelar nº 43871, que também requeria uma liminar para que o prefeito Francisco das Chagas do Rêgo Damasceno e o vice-prefeito Manoel José de Almeida Neto, cassados pelo TRE-PI, no dia 17 de dezembro de 2009, retornassem aos cargos. A ação com pedido de liminar também foi requerida através dos advogados Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Alexandre Kruel Jobim e Sérgio Silveira Banhos. Manim Rêgo e Manoel Almeida foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por crimes de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio, durante as eleições municípios de 2008. Eles foram afastados dos cargos, por determinação do Presidente do TRE-PI, desembargador Raimundo Eufrásio Filho, que determinou dar posse no cargo de prefeito de Barras-PI, o vereador Chico Marques (PMDB) que era o Presidente da Câmara no Município e agora é o prefeito interino até que seja realizada a eleição suplementar. Chico Marques também está disputando a eleição suplementar que vai ocorrer no dia 2 de maio deste ano (2010). A nova eleição será realizada porque Manim Rêgo e Manoel Almeida obtiveram mais de 50 por cento dos votos nas eleições de 2008, que acabaram nulos. O TSE, a pedido do TRE-PI já autorizou o envio de Tropas Federais para garantir a realização do pleito naquele Município. O relator desse processo que aprovou o envio de Forças Federais para Barras-PI foi também o ministro Marcelo Ribeiro.

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