A apresentação do projeto de lei para os trabalhadores informais aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Esperantina, e foi coordenada pela gerente de Políticas Públicas do Sebrae Valclêdys Moura. Entre os participantes estavam: verdureiros, peixeiros, artesãs, costureiras, taxistas, carroceiros, vendedores ambulantes e etc.O projeto foi apresentado dia 15 de julho a Lei que regulamenta o trabalho informal, transformando os trabalhadores autônomos em microempreendedores reconhecidos formalmente.
Agora no mês de dezembro foi aprovado por unanimidade na câmara municipal o projeto de lei que regulamenta o trabalhador informal, transformando os trabalhadores autônomos em microempreendedores reconhecidos formalmente.
Para o coordenador da ADM (agência de desenvolvimento municipal) Valdenor Sousa vai beneficiar os pequenos produtores e empresários no tratamento diferenciado, para abrir uma empresa a burocracia é menos, o informal paga apenas o INSS e se transformar num empreendor endividual, podendo oferecer seu produto para o poder público e prestar serviços formalmente, além de aposentadoria e licença maternidade.
A iniciativa de aderir a esta lei partiu da Prefeitura de Esperantina, ADM (agência de desenvolvimento municipal) e conta com o apoio da Câmara Municipal, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), SEBRAE e lideranças comerciais locais.
na foto Valdenor Sousa e Valclêdys Moura
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