22 de janeiro de 2010

Exame Unificado garante seleção de advogados aptos


Com uma nova diretoria, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, agora, sob a gestão do advogado Sigifroi Moreno Filho, inicia 2010 com a aplicação de um novo exame da Ordem. A primeira fase do exame 2009.3 aconteceu neste domingo (17). A prova foi a mesma aplicada em todo o Brasil; e sua elaboração foi norteada pelo provimento 136/2009, que sofreu importantes alterações nos critérios de correção e inclusão de novas disciplinas.

Este ano, as provas do Exame de Ordem começaram a conter questões sobre direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional, conforme regulamentação aprovada em 2009 pelo Conselho Federal da OAB. Além disso, o provimento 136/2009 traz um novo procedimento a ser adotado no processo de exame da Ordem.

O provimento que traz o sistema unificado de exame e adota novas diretrizes para a seleção dos futuros advogados parece dar mais lisura e eficácia ao processo de ingresso aos quadros da OAB. Para este novo exame, todas as seccionais aderiram ao sistema unificado de aplicação de provas. Com isso, cada unidade da federação tem seu presidente de comissão de exame como representante na Coordenação Nacional de Exame de Ordem, tendo como funções o acompanhamento, elaboração de regras do edital, homologação de nulidade de questões, podendo deliberar sobre as demais matérias relacionadas à aplicação e à avaliação do Exame Unificado. Além, da garantia de um representante da seccional na banca examinadora, junto à entidade designada para execução do exame. As informações estão contidas no provimento 136/2009, capítulo III, com o título: Do Exame de Ordem Unificado, no seu artigo 15 e parágrafos 1º e 2º.

O provimento trouxe mudanças pertinentes ao processo seletivo, principalmente, após a polêmica suscitada por recém-formados em Direito, em todo o Estado, sob alegação de que as provas aplicadas no exame da ordem no mês de outubro de 2009 continham questões de interpretações dúbias. A adesão de todas as seccionais da OAB no Brasil ao sistema unificado de exame da ordem garante a eficácia da seleção de advogados verdadeiramente aptos a exercer a advocacia.

A mobilização da OAB Piauí, através do advogado Norberto Campelo - que há pouco passou a cadeira de presidente da Ordem no Piauí para Sigifroi Moreno, ex-secretário geral da OAB e atual presidente, - junto ao Conselho Federal na luta pelos interesses dos bacharéis, que patrocinou ativamente a causa do exame unificado e, posteriormente, a recorreção das provas, foi exitosa. A alteração do provimento possibilitou a Ordem dos Advogados do Brasil a reavaliar todas as provas, mesmo daqueles que não interpuseram recurso. E a comemoração da implantação do sistema unificado não é apenas do presidente nacional da OAB, Cezar Brito, mas de toda a classe jurídica no Brasil.

EXAME NO PIAUÍ

No Piauí, foram 1497 inscritos para o exame 2009.3, sendo deferidas 1.387 inscrições. Dos municípios que aplicaram prova neste domingo (17), Teresina obteve seu recorde de inscritos, com um total de 1.171 pessoas. Nas cidades de Floriano, Picos e Parnaíba (que estão entre as mais populosas do Piauí) apenas 216 pessoas prestaram exame. Os candidatos aprovados nesta fase estarão aptos a prosseguir na próxima fase, no dia 28 de fevereiro.

Já os aprovados no exame 2009.2 estarão firmando compromisso com a Justiça na OAB, seccional Piauí, dia 10 de fevereiro, junto aos novos estagiários, para que possam fazer parte dos quadros desta tão honrosa instituição que é a OAB.

Por Audrey Magalhães - Advogada - Por e-mail

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