O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor do Hospital Estadual Júlio Hartmann, em Esperantina (PI), Franklin de Paiva Oliveira Neto, e o médico responsável pela emissão de laudos de autorização de internação hospitalar (AIH) José de Sampaio Carvalho, a devolver solidariamente o valor atualizado de R$ 190.462,73 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A condenação decorreu de irregularidades na emissão de AIHs, bem como pelo extravio de algumas delas.
Os dois responsáveis terão de pagar multa individual de R$ 12 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O ex-diretor, que não se manifestou quando citado, ainda terá de devolver R$ 22.067,01.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Piauí para ajuizamento das ações cabíveis. Cabe recurso da decisão.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Piauí para ajuizamento das ações cabíveis. Cabe recurso da decisão.
Fonte: GP1
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