Dono de "portal" está sendo investigado pelo TCU

Por Gil Sobreira

O proprietário do Portal  “Clica Esperantina", está sendo investigado pelo TCU - Tribunal de Contas da União juntamente com o ex-prefeito Felipe Santolia. A investigação, uma Tomada de Contas Especial, foi determinada pela Primeira Câmara do TCU por unanimidade no dia 03/03/2009 e tem como objetivo a apurar a aplicação irregular de recursos do FNDE, dos anos 2007 e 2008, período no qual era Prefeito de Esperantina Felipe Santolia.  A fiscalização foi convertida em Tomada de Contas Especial  após o relatório de auditoria nºTC-024.835/2008-0.

No acórdão de nº 664/2009 - TCU - 1ª Câmara figuram como responsáveis: Antônio Felipe Santolia Rodrigues (121.885.828-10); Costa e Machado Ltda. (02.920.929/0001-64); Francisco da Silva Menezes (896.338.573-68); Geraldo Vieira Diniz (203.552.204-82); Luís Pinto Santos (479.171.723-68); Nayanne Meneses Carvalho (013.449.533-01); Rosemary Castro Meneses Carvalho (183.718.843-20) e Sebastião Luiz da Silva Filho (828.519.993-20). Chico Menezes era membro da Comissão de Licitações no Governo Felipe Santolia. A defesa dos envolvidos foi feita em 04/05/2009

O Tribunal determinou, a época: que a Prefeitura de Esperantina desse cumprimento integral ao disposto no art. 13, inciso I, da Resolução/FNDE/CD/nº 32/2006, e disponibilizasse meios de locomoção e o apoio necessário para que os membros do CAE do Município  pudessem exercer plenamente as atividades de sua competência, incluindo dentre estas a participação em ações de treinamento acerca das referidas atividades; realizasse  adequado planejamento de aquisições e controle de gêneros perecíveis da merenda escolar, de forma a evitar lacunas no seu fornecimento aos alunos da rede municipal de ensino ao longo do período letivo;  observe as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, especialmente quanto alo cumprimento da regularidade no fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede pública de ensino no Município.

O processo atualmente esta no SECEX-PI - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – PI, desde: 22/10/2010 - 19:41:54 e esta aguardando instrução, o relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues.

VEJA OS LINKS

http://www.portalesp.com/acordao.pdf


http://www.portalesp.com/defesa_acusados.pdf

Tribunal aplica multa a Robert Rios e Procurador da República instaura inquérito para investigá-lo

O Procurador da Republica, Wellington Luis de Sousa Bonfim, instaurou Inquérito Civil Público através da portaria de nº 54/2011, de 28 de fevereiro de 2011, para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 08/2009, realizado pelo Comando da Polícia Militar do Piauí para contratação de empresa de prestação de serviço de modernização do sistema de rádio comunicação na região metropolitana de Teresina e cidades pólos, com verbas federais oriundas do Convênio SENASP/MJ nº 0471/2008. Celebrado entre a União e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.

O procurador da Republica resolveu converter o procedimento administrativo nº 1.27.000.000078/2010-13 que tinha sido instaurado a partir de representação da Empresa Teltronic Brasil ltda que noticiou possíveis irregularidades em procedimento licitatório para contratação de empresa para modernizar o sistema de rádio comunicação em Teresina e região metropolitana. Foi então encaminhada representação ao TCU – Tribunal de Contas da União para que procedesse a apuração e análise dos fatos noticiados na representação.

O Tribunal de Contas da União instaurou processo de TC nº004.600/2010-0, que foi apensado em ao processo TC nº 002.918/2010-2, para tramitação conjunta por ser matéria idêntica enviada ao Tribunal pela Empresa Tectronic Brasil Ltda. 

Ao apreciar o processo o TCU proferiu acórdão em 09/11/2010, pelo qual foi considerada procedente a representação, sendo aplicada a penalidade de multa de R$ 5.000,00 ao Secretário de Segurança Publica, Robert Rios Magalhães, ao então comandante da Polícia Militar, Francisco Prado Aguiar e também a pregoeira Maria Elizete de Lima Silva. O relator da representação foi o Ministro Augusto Nardes, que destacou em seu voto que “De fato, foram constatadas diversas infrações às normas contidas na Lei nº 8.666/1993, as quais comprometeram a lisura do Pregão Presencial n° 8/2009-PMPI.” E ainda “O favorecimento da empresa Motorola Industrial Ltda. ao certame restou evidenciado também pela inobservância das exigências editalícias de apresentação de certificados de homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel para dois equipamentos licitados e de regular comprovação do compromisso público ou particular do consórcio contratado.”

Outro lado

Em contato com o secretário de Segurança Pública do Estado, Robert Rios que se pronunciou sobre o caso.

“Essa empresa Teltronic é a pior empresa na area de Rádio Comunicação. Já a Motorola é a melhor aqui no Brasil e no mundo inteiro. Pra citar, apenas a Bahia usa o sistema da Teltronic, mas, apenas pelo fato da instalação do sistema ter sido financiado 100% pela Teltronic e assim mesmo a Bahia está fazendo migração para Motorola, isso porque os serviços oferecidos pela Teltronic são precários, não prestam. Então, por esse motivo essa empresa quer forçar a barra e a todo custo obrigar os Estados a usarem seus serviços. Ela [Teltronic] fez denuncias não só contra o Piauí, mas contra outros Estados. Quero salientar que em todas as ocasiões a Teltronic perdeu na justiça”, garantiu Rios que falou também sobre o acórdão do TCU.

”Já estamos sabendo desse acórdão do Tribunal de Contas da União, mas quero ressaltar que nós já estamos tomando as providências cabíveis e não estamos nenhum pouco preocupados por termos a consciência de que fizemos tudo como manda a lei e buscando oferecer o melhor serviço para o Piauí”, finalizou Robert Rios.

Fonte: GP1

TCU condena ex-dirigentes de Hospital Estadual em Esperantina

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor do Hospital Estadual Júlio Hartmann, em Esperantina (PI), Franklin de Paiva Oliveira Neto, e o médico responsável pela emissão de laudos de autorização de internação hospitalar (AIH) José de Sampaio Carvalho, a devolver solidariamente o valor atualizado de R$ 190.462,73 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A condenação decorreu de irregularidades na emissão de AIHs, bem como pelo extravio de algumas delas.

Santolia e Jose Ivaldo na relação de inelegíveis do TCU

Dois ex-prefeitos de Esperantina estão na lista de inelegíves do TCU - Tribunal de Contas da União, divulgada nesta segunda feira, 21, são eles: Antonio Felipe Santolia Rodrigues e José Ivaldo Franco. A lista foi enviada ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral e contempla gestores que tiveram suas contas relativas ao exercicio de cargos e  funções rejeitadas por irregularidades insanáveis que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrivel do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo.

Confira as inelegibilidades:

ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES - CPF 121.885.828-10 Deliberação: Acórdão 4115/2009 - 1ª Câmara registrado na ata 27/2009 em sessão de 11/08/2009 Municipio de Esperantina (beneficiário) FNDE (transferidora)

JOSE IVALDO FRANCO - CPF 059.723.293-87 Deliberação : Acórdão 2803/2006 - 1ª Câmara. Registrado na ata 36/2006 em sessão de 03/10/2006 Municipio de Esperantina (beneficiária) Fundação Nacional de Saúde (transferidora)

Fonte: TCU