O protesto foi motivado pelo atraso de 1 ano no envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município para a Câmara de Vereadores.
De acordo com os vereadores, o projeto deveria ter sido apresentado até o dia 31 de dezembro de 2009, conforme prevê a Lei 11.738, de 16 julho de 2008:
Art. 6° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
O projeto foi elaborado pelo Executivo em outubro de 2009 e foi enviado para a Câmara de Vereadores somente em julho deste ano. Após profunda análise do plano, os vereadores devolveram o projeto para que o executivo pudesse consertar alguns erros de redação contidas no mesmo, bem como acrescentar algumas emendas sugeridas pelos parlamentares, mas, somente na última sexta-feira (15) foi que o prefeito devolveu o projeto para que os vereadores pudessem fazer a apreciação final do plano.
A vereadora Shammara Maria disse que o atual prefeito de Batalha não tem compromisso com os profissionais da Educação do município.
“Como é que pode um prefeito no mês de outubro de 2009 elaborar um projeto para os profissionais da educação e mandar para a Câmara somente no dia 16 de julho de 2010?”, disse a vereadora Shammara Maria (PR) indiguinada.
Atualmente o projeto n°05/2010 se encontra nas comissões da Câmara Municipal, e deve entrar em pauta para a votação nas próximas sessões.
Vale ressaltar que membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha também participaram do protesto.
Fonte: Ai5Piauí
a fonte é: http://vereadorasamara.blogspot.com/
ResponderExcluirtem outra é uma vergonha todo os transportes q prestam serviços para o municipio estão com quase 03 meses sem receber dinheiro.....
ResponderExcluircom certesa é repassado todos meses para as contas da PMB o dinheiro. pode isso acontecer??? é uma vergonha para o Municipio.......
" Concordo com a crítica do amigo aa acima, Realmente Senhor Prefeito Amaro melo, Responda por que nã é pago todos os meses esses transportes?? nã custa nada manter em dias esses pagamentos. pq só cabe aa vc q é o gestor deste Municipio!!!!! ainda tem tempo de reverter o quandro.. com certeza se estão trabalhado é por que precisam do dinheiro para manter seus compromissos.. Deve ser tão bom quando um funcionário fala bem de seu patrao, nã é senhor Prefeito?? esperamos q isso possa acontecer em Batalha!!!! ( pagamento em dias para todos os funcionário comicionados e donos de Transportes)......
ResponderExcluir