8 de novembro de 2010

ARTIGO: Uso do dinheiro de forma consciente

Milhões de brasileiros vivem em débito com os mais diferentes tipos de credores: bancos, financeiras, lojas, cartão de crédito, outros. Diversos são os fatores que levam uma pessoa a ficar endividada de uma forma tão descontrolada, que muitas vezes encontram-se sem saída e acabam até vendendo objetos domésticos e de grande necessidade para resolverem uma situação de dívida, outros se arriscam ainda mais, procuram agiotas e se submetem à dominação de regras criadas por eles próprios e que agem em único e exclusivo interesse: deles mesmos. Sem precisar se alongar, estes agem totalmente fora da lei e isso é muito perigoso para quem se submete ao empréstimo.

Fazer empréstimos para resolver dívidas não é a melhor solução, com certeza isso não vai resolver o problema, na maioria dos casos o dinheiro do empréstimo feito com altos juros ou feito em agiota não resolve o problema, mas causa outro.

Antes de pegar dinheiro emprestado com agiota:

* Procure vender algum patrimônio que não lhe seja tão necessário para pagar a dívida;
* Antes de tudo pense como negociar suas dívidas para não precisar tomar dinheiro emprestado;
* Pense em outras fontes de receita como um trabalho extra;
* Caso não tenha outra alternativa, tome o empréstimo em um banco, mas analisando precisamente os juros e se a parcela do financiamento cabe em seu orçamento;
* Se tiver que tomar dinheiro com terceiro, pegue o menor valor e pague o mais rápido que conseguir.

Hoje, a facilidade ao crédito é enorme, com isso muitos consumidores, alguns compulsivos, não resistem e acabam optando pelo financiamento de suas compras sem o menor planejamento do bom uso dos seus recursos. Essa é a maior causa dos atolamentos em dívidas.
Além disso, as pessoas ainda podem perder esse controle na vida financeira pelos seguintes motivos:

Perda de renda sem ajuste nas despesas

Isso acontece automaticamente na nossa vida, quando o poder aquisitivo das pessoas aumenta, elas rapidamente tendem a aumentar seu padrão de gastos, ajustando-se à nova realidade de salário. Mas, a contrapartida nem sempre é recíproca, ou seja, o consumidor não ajusta seus gastos com a mesma rapidez diante de uma redução em sua renda.

Sem um melhor controle, acaba abrindo-se a porta para uma situação de desequilíbrio financeiro.

O Desemprego

A perda do emprego é um fator de grande influência nas causas para a redução de renda. Ainda persiste o problema de subestimar o tempo e os custos associados à recolocação profissional, que podem, inclusive, acabar elevando padrões de gastos por um longo tempo. Nesta hora, é importante não se abalar emocionalmente e agir rápido. Por mais que cortar gastos seja a última coisa que passe pela sua mente, ela deve ser, na verdade, a primeira providência a tomar.

Não se esqueça, que apesar da nossa legislação vedar esse tipo de conduta, muitas empresas evitam contratar pessoas com “nome sujo”. E isso até tem uma razão: a preocupação com o gerenciamento financeiro das suas contas pode acabar prejudicando o desempenho profissional.

Despesas com saúde podem acabar com a própria saúde

Não são raras as pessoas que adoecem e por não terem plano de saúde são forçadas a gastar com o tratamento e ainda a se ausentar do trabalho. Por este motivo, sobretudo no caso de profissionais liberais e autônomos, vêem-se diante de dificuldades financeiras.

Nestas horas, levantar um financiamento pode ser a única alternativa para fazer o tratamento de saúde. Portanto, o devedor deverá procurar manter o pagamento das contas em dia e assim evitar a inadimplência.

Divórcio/Separação

Mesmo que você não esteja casado, basta que se encontre em uma relação estável, resta envolvido pela realidade da divisão de bens, despesas e demais pagamentos.

Quando há a separação, de repente a pessoa passa de uma situação em que podia contar com a outra para dividir os gastos para a realidade de não só ter que arcar com eles sozinha e ainda ter que partilhar parte de seu rendimento ou patrimônio.

Isso sem falar, é claro, dos custos associados ao processo em si. Dependendo como se deu a separação, além de gastar com advogado, é possível que surja a necessidade de outros gastos, como despesas com tratamentos para possíveis traumas psicológicos, por exemplo.

Jogos e outros vícios

Ainda que o jogo seja ilegal no País, não há como negar sua existência. Infelizmente, muitas pessoas acabam viciadas, perdendo completamente o controle dos seus gastos.

Em alguns casos, o jogo é apenas um entre diversas formas de vícios, que vão desde o consumo compulsivo até a dependência química. Os efeitos ao orçamento são ainda mais prejudiciais nesses casos.

Gastando aquilo que não recebeu

Esse problema é o mais comum que se encontra na sociedade nos dias de hoje, o cidadão que ganha uma quantia e gasta muito mais do que deveria, antes mesmo de receber qualquer dinheiro. Faz compras de bens que superam a expectativa dos seus ganhos. Essa realidade engloba pessoas que adiantam seu décimo terceiro salário, férias e outros recebimentos com a finalidade de fazer gastos antecipados com objetos ou viagens que na maioria das vezes não são tão necessários.

Incapacidade de administrar dinheiro

Poucas pessoas investem tempo na gestão do seu orçamento e sabem para onde vai o seu dinheiro. Assim, a maioria acaba gastando mais do que pode.

Sabendo disso, coloque no papel seus gastos e receitas e adote uma postura mais responsável com relação às suas decisões de consumo. Evite consumir por impulso. Você vai se surpreender ao verificar como é gratificante ter suas finanças equilibradas.

Dificuldade de poupar

No mundo em que vivemos é muito complicado efetivamente poupar e formar uma reserva para situações de emergência. Apesar disso, a maior parte das pessoas, independente de faixa de renda, encontra dificuldades em estabelecer uma estratégia de poupança. É exatamente esta reserva que permite que você não se endivide caso fique doente, perca o emprego ou venha a se separar.

Adquirir bens que possam lhe dar um retorno objetivo e direto também é uma boa solução para poupar, como: imóveis, consórcio, aplicações em ações, outros.

Lembre-se que é mais fácil encontrar pessoas arrependidas de terem consumido por impulso do que reclamando de que deixaram de consumir para poupar. Não é preciso muito para começar, basta adiar por algum tempo outro gasto menos essencial. É como reeducação alimentar, depois de algum tempo você se acostuma com os novos hábitos de consumo e se sente orgulhoso por isso, experimente.

Quando falar sobre dinheiro é complicado ou difícil na relação familiar

Este é um problema que aflige muitas famílias. É importante que tanto o casal quanto os filhos participem, na medida do possível, no estabelecimento de metas e objetivos, bem como dos gastos domiciliares. Se todos se mantiverem informados, é mais fácil comunicar quando um dos membros adota um padrão de gastos que não está de acordo com o orçamento.

Nestes casos, a transparência é muito importante. Todos precisam ser honestos e objetivos. Caso contrário, as chances de você se surpreender no final do mês com uma conta absurda de celular do seu filho, por exemplo, são enormes.

Analfabetismo financeiro

Esta forma de analfabetismo atinge uma grande parte da população que é incapaz de gerir suas contas. Isso independente do grau de instrução, muitas pessoas simplesmente não apreciam a importância do planejamento financeiro.

Se você faz parte deste grupo de pessoas, pense em investir na sua educação financeira. Assim como em qualquer outra área, o planejamento financeiro exige treinamento, persistência e muita determinação.

É muito constrangedor você precisar de um empréstimo, financiamento, abertura de crediário ou, simplesmente, ao passar um cheque, você descobrir que o crédito foi negado porque seu nome está "sujo" na praça. Isso significa que você deixou de honrar com um compromisso financeiro passado, e a empresa lesada incluiu seu nome em um órgão de proteção ao crédito, como a Equifax, SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)  ou Serasa. Estes órgãos são legítimos, são bancos de dados das associações comerciais, presentes em todos os estados brasileiros, em que são mantidos cadastros de consumidores que não quitaram seus débitos. Pode ser incluída nestes bancos qualquer pessoa física ou jurídica que tenha emitido cheques sem fundos, tenha títulos protestados ou deixe de honrar parcelas de financiamentos ou pagamentos de cartão de crédito.

Caso isso aconteça com você, não se desespere, mas também não perca tempo. Inicie imediatamente o processo para a retirada de seu nome destes cadastros. A maioria dos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras consultam estes órgãos para descobrir se você tem dívidas não cobertas e fatalmente negarão qualquer pedido de crédito que você faça.

Diante da falta de subsídios e de tempo para conduzir o processo de reabilitação de crédito, muitas pessoas acabam procurando empresas/escritórios que dizem prestar este serviço. Em geral o contrato destas empresas não é tão claro, principalmente quanto aos valores de juros e taxas envolvidas. Caso não haja outra alternativa, exija a entrega de comprovantes, cópias de documentos, protocolos e certidões resultantes.

Para resolver os problemas de dívidas, ainda que sejam muitas, comece por se dirigir a cada um credor, solicitando extrato do seu débito atualizado e individual, pedindo à empresa que lhe esclareça a taxa de juros praticada e se também há multas por atraso.  Caso detecte que o juro praticado pela empresa é abusivo e que com isso certamente fugirá da sua realidade de orçamento, procure o órgão de Defesa do Consumidor da sua localidade –(PROCON) para quitar a dívida e solicitar a exclusão do seu nome do serviço de proteção ao crédito em questão.

Recupere sua saúde financeira

Pode parecer inacreditável, mas a parte que lhe concede o empréstimo ou a venda a prazo também tem interesse em renegociar dívidas em atraso. Afinal, no negócio inteligente, o credor deve pensar que: antes receber apenas parte do saldo devedor ou demorar alguns meses a mais para receber a quantia, do que não ter nada de volta. E é isto que você deve ter em mente quando pensar na renegociação.

Nada de vergonha, orgulho ou outro sentimento que lhe impeça realizar a melhor negociação para sua vida financeira, a maioria dos endividados está nesta situação por um motivo justificável: perdeu o emprego, foi surpreendido por uma emergência ou, simplesmente não soube se planejar.

Apesar das vantagens da renegociação, a maior parte dos consumidores só procura esta alternativa em última instância. Muitas instituições aceitam renegociar prazos como forma de garantir que o consumidor saia da inadimplência e retome o pagamento de suas prestações.
Dicas na hora de renegociar

O mais difícil como sempre, é começar. O que fazer para iniciar um processo de renegociação? Entre em contato com a instituição e informe o seu problema, tente evitar que sua dívida continue crescendo. Feito isto, peça um extrato detalhando exatamente qual é o seu saldo devedor, juros e multa por atraso.

Não será tão fácil, mas você precisa demonstrar ao credor que está comprometido em quitar suas dívidas, e que está preparado para fazer os sacrifícios necessários. Caso contrário, o empenho de renegociação perde força, pois podem não acreditar na sua intenção de “sair do vermelho”.

Defina uma quantia mensal da qual pode dispor e procure negociar uma forma de alongar o prazo de pagamento da dívida ou até mesmo reduzir os juros cobrados, de forma que o valor mensal a ser quitado não ultrapasse o que você pode arcar.
Basicamente, há quatro formas de se retirar o nome do SPC / SERASA:

1. Pelo pagamento: a pessoa que pagar a dívida deve ter seu nome excluído de forma imediata destes cadastros (prazo máximo de 5 dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor). Caso a empresa que cadastrou ou o órgão onde está inscrito o nome da pessoa não tomem tal medida, poderão sofrer uma ação de indenização por danos morais pelo abalo de crédito causado ao consumidor;

2. Pelo decurso do prazo de 5 anos: A lei estabelece, no artigo 206, § 5º do Novo Código Civil e no artigo 43, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, que o tempo de 5 (cinco) anos como prazo máximo para que o nome de alguém possa ficar cadastrado nestes órgãos;

3. Pela prescrição do título que originou o cadastro: Os títulos de crédito tais como duplicatas, notas promissórias, cheques, possuem prazos diferentes de prescrição. Segundo o Código Civil e a Lei do Cheque, ou seja, após este tempo não podem ser cobrados. Assim, cabe ação judicial declaratória da prescrição do título e, conseqüentemente, da exclusão do registro nos órgãos de restrição ao crédito.

4. Pela discussão judicial da dívida que originou o cadastramento: Desta forma, o consumidor discutirá a existência ou o valor da dívida e seus encargos, como juros e multas. No caso de discussão judicial sobre cláusulas contratuais abusivas, tais como cobrança de juros, multas e encargos abusivos, dentre estes a capitalização de juros (juros sobre juros) e a comissão de permanência, deve a Justiça determinar a suspensão do cadastro enquanto o processo estiver sendo discutido.
Defenda seus direitos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) limita o valor da multa por atraso em 2%, porém em algumas lojas e financeiras são cobradas multas de até 20%. A lei permite a aplicação de multa, correção monetária e juros que não ultrapassem 1% ao mês. Em caso de recusa do credor de promover esses ajustes, procure um Órgão de Defesa do Consumidor ou recorra à Justiça.

Quando você finalmente conseguir quitar sua dívida, ou ainda pela sua boa fé, consiga fazer uma renegociação viável, a partir dali o credor tem a obrigação de retirar seu nome dos cadastros de devedores duvidosos das entidades de Proteção ao Crédito. Caso isto não aconteça, você deve entrar imediatamente em contato com uma das entidades de proteção ao consumidor e tomar as providências necessárias.

Para quem não conhece a legislação, vale ressaltar que para a inclusão do nome do devedor nos registros de devedores inadimplentes, o devedor precisa ser avisado com antecedência, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga a instituição que enviou seu nome a um dos cadastros de avisá-lo, bem como a retirá-lo de imediato após quitação ou renegociação.

Seguem informações dos telefones e endereços dos órgãos em que o consumidor deve procurar caso sinta-se prejudicado e ainda da Ordem dos Advogados do Brasil para maiores esclarecimentos:

SPC – Serviço de Proteção ao Crédito

Rua Desembargador Freitas, nº 977 – Centro

Fone: (86)  3221-3313

SERASA

Rua Sen. Teodoro Pacheco, nº 988 – Edifício Palácio do Comércio  - Sala 1203

Fone: (86) 2106-5300

PROCON

Rua Álvaro Mendes, nº 2294 – Centro

Fone: (86) 3216-4550

Ordem dos Advogados do Piauí – OAB

Rua Governador Tibério Nunes, S/N – Bairro Cabral

Fone: (86) 2107-5800


Limpe seu nome e faça boas compras neste fim de ano


Regularizar a situação a tempo de aproveitar a grande temporada de consumo pede uma estratégia eficiente. Uma ação que pode ser boa tanto para o consumidor como para o lojista.

Algumas das recomendações dos especialistas são:

PARA O CONSUMIDOR:
- A prioridade deve ser dada às contas sobre as quais incidam juros maiores, como o cheque especial e o cartão de crédito.

- Na somatória de esforços para tentar liquidar os débitos à vista, deve entrar verbas extras, como o 13º. salário e o adicional de férias. Se esses montantes não forem suficientes para quitar os débitos, é preciso analisar o tamanho de parcelas que cabem no orçamento regular da família. O ideal é não ultrapassar 30% da renda.

- Demonstrar vontade de saldar os débitos é a principal arma a ser empregada. Daí a necessidade de estudar os valores junto com a loja ou o banco e pedir boas condições para o acerto, como descontos das penalidades cobradas e /ou um prazo razoável para começar o novo endividamento.

- Não havendo resolução amigável, a saída é buscar o PROCON do seu Estado ou ainda um advogado. Quanto mais rápido se resolve a pendência, melhor, porque em geral os juros cobrados pelo atraso costumam ser bem altos.

PARA O CREDOR:

- Respeitar o direito do consumidor, não causando constrangimento na cobrança e nem praticando qualquer ato que faço o devedor se sentir humilhado, haja vista, que este já se encontra em situação difícil.

- Procurar manter a clientela da empresa satisfeita.

- Demonstrar interesse em resolver/receber.

- Objetivar o recebimento da dívida sem grandes ganhos, afinal já tem algo perdido há muito tempo.

- Ser mais diligente na avaliação de cadastro para a liberação do crédito, haja vista que o devedor não pode comprometer todo o seu recebimento, uma vez isso acontecendo algum credor ficará sem receber.

- Estudar cada caso minuciosamente, pois cada devedor encontra-se numa situação diferente, a única igualdade que os mesmos têm é que são devedores da empresa.

- Enfim, transigir.
Noélia Sampaio
Advogada (militante nas áreas trabalhista e consumerista)

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