O Projeto de Lei n°017/2010 de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) que dispõe sobre a Eleição de Diretores e vice-diretores de Escolas públicas municipais de Esperantina foi reprovado na sessão que aconteceu no último dia 06/11 na Câmara Municipal em Esperantina.
Em síntese, o projeto que tramitava na Câmara desde o dia 06 de agosto, visa realizar eleição para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas da rede municipal de ensino, através do voto direto, secreto e facultativo pelos alunos matriculados de 2ª a 8ª série, um dos pais ou responsáveis legal pelo aluno menor de 18 (dezoito) anos, Conselho Escolar, membros do magistério e servidores públicos, ambos em exercício efetivo na escola.
Vale ressaltar que o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas, a maioria dos vereadores entendeu que os cargos de Diretores de escolas municipais devem continuar ainda sob a indicação do executivo.
É válido salientar que esse projeto é uma reivindicação antiga dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, que reivindicam há anos a eleição interna para definição dos ocupantes dos cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais, e que foi feito até mesmo uma enquête com dezenas de professores, onde a maioria absoluta se manifestou a favor do projeto.
O autor da proposição, vereador Regys Sampaio, repudiou a reprovação do projeto e enfatizou que a Constituição Federal reza que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
"Permanecer com uma escolha embasada pura e simplesmente em relações de amizade ou mesmo relação partidária é mantermos nosso município no atraso, emperrado no passado", disse o vereador.
Durante a votação, o projeto ficou empatado por 3 a 3, sendo que os vereadores de oposição Tote Aristides (PMDB), Lusinete Ribeiro (PR) e o vereador Regys Sampaio (PMDB) votaram a favor da aprovação do projeto.
Já os vereadores da situação Cícero Medeiros (PRB), José Machado (PDT) e Luiz Ana (PT) votaram contra o projeto. Como ficou empatada a votação, coube ao presidente da Câmara, Jânio Aguiar desempatar a votação, sendo que na oportunidade o vereador votou contra a aprovação do projeto que acabou sendo derrotado por um placar de 4 a 3. Os vereadores Carlos Cardoso (PT) e Paulo Brasil (DEM) não estiveram na sessão.
Fonte: Ricardo Melo/Fco. Menezes
Em síntese, o projeto que tramitava na Câmara desde o dia 06 de agosto, visa realizar eleição para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas da rede municipal de ensino, através do voto direto, secreto e facultativo pelos alunos matriculados de 2ª a 8ª série, um dos pais ou responsáveis legal pelo aluno menor de 18 (dezoito) anos, Conselho Escolar, membros do magistério e servidores públicos, ambos em exercício efetivo na escola.
Vale ressaltar que o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas, a maioria dos vereadores entendeu que os cargos de Diretores de escolas municipais devem continuar ainda sob a indicação do executivo.
É válido salientar que esse projeto é uma reivindicação antiga dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, que reivindicam há anos a eleição interna para definição dos ocupantes dos cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais, e que foi feito até mesmo uma enquête com dezenas de professores, onde a maioria absoluta se manifestou a favor do projeto.
O autor da proposição, vereador Regys Sampaio, repudiou a reprovação do projeto e enfatizou que a Constituição Federal reza que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
"Permanecer com uma escolha embasada pura e simplesmente em relações de amizade ou mesmo relação partidária é mantermos nosso município no atraso, emperrado no passado", disse o vereador.
Durante a votação, o projeto ficou empatado por 3 a 3, sendo que os vereadores de oposição Tote Aristides (PMDB), Lusinete Ribeiro (PR) e o vereador Regys Sampaio (PMDB) votaram a favor da aprovação do projeto.
Já os vereadores da situação Cícero Medeiros (PRB), José Machado (PDT) e Luiz Ana (PT) votaram contra o projeto. Como ficou empatada a votação, coube ao presidente da Câmara, Jânio Aguiar desempatar a votação, sendo que na oportunidade o vereador votou contra a aprovação do projeto que acabou sendo derrotado por um placar de 4 a 3. Os vereadores Carlos Cardoso (PT) e Paulo Brasil (DEM) não estiveram na sessão.
Fonte: Ricardo Melo/Fco. Menezes
Sera que esses vereadores merece ganhar novamente?
ResponderExcluirfiquem de olho meu povo.
Esse ato prova a INcompetência de vereadores que não sabem nada de educação. Eleições diretas já existem na rede estadual e, é uma oportunidade do aluno e pais escolherem profissionais competentes e compromissados. Como o prefeito quer ter o poder de indicar cargos e mais cargos.... aí está o resultado. Parabéns ao vereador Regys pela iniciativa.
ResponderExcluirParabens vereador Regys pelo projeto, lamento agente ter ainda 6 vereadores que desconhece os anseios da comunidade escolar..lamentamos
ResponderExcluirCarlos Andre
Essa medida é inconstitucional. Quem diz isso? O Supremo Tribunal Federal, já que não é da competencia de vereadores e/ou deputados legislar sobre assuntos administrativos. Casos pareceidos aconteceram nos estados do RJ e SC, para começar. Quem quiser mais informações é so pesquisar no Google.
ResponderExcluirAgora fico muito admirado ao ver a materia (que é inconstitucional) partir de um advogado.
O joão Martins ou Paulo sei lá parece que quer confundir a opinião do eleitor, se fosse inconstitucional, pq o Estado faz eleições para escolha de diretores em todas as escolas estaduais...De acorco com o regimento interno da Cãmara é de competência dos vereadores propor leis e/ou resoluções qualquer que seja, ao menos aquelas que oneora o município, que não é este caso..então acho que os nobres vereadores estão a serviço de outras pessoas e não do povo..
ResponderExcluirPedro
Prezado Sr Pedro,
ResponderExcluirChamo-me João Martins e moro atualmente no Distrito Federal, estou no 4º período de Direito na UnB, conhece?
Digo apenas o que tenho conhecimento se você duvida, então, acesse o seguinte site:
www.jus.uol.com.br
Tem muitos artigos de direito explanado por competentes advogados. Inclusive um advogado que responde a esta questão. Pesquise, informe-se, leia, estude, evolua.
Caro João Martins vc esta se apegando a opiniões pessoais de alguns desembargadores, todos os seres humanos na face na terra pode dar sua opinião sobre assuntos diversos, e no mais se o TSJ fosse contra a democracia nas escolas, pq que não proibiram essa prática nas escolas do estado?o senhor esta mais para um vereador da situação do que um "candango"..
ResponderExcluirPedro
Não me apego a 'opiniões pessoais' mas me embaso nas decisões tomadas pelo STJ. E se duvidas de que moro aqui em Taguatinga - DF, venha me fazer uma visita na UnB ao visitar o DF.
ResponderExcluirCordialmente,
João Martins
Ao João Martins - Pois mande seu endereço e o numero dos seu telefone..
ResponderExcluirPedro
Pedro
ResponderExcluirNão sou tonto de publicar meu endereço e/ou telefone na internet. Para, literalmente, todo mundo ver, assim como endereços de e-mail's.
João Martins