Lésbicas e Gays reivindicam ações do Governo W. Martins

A reforma administrativa do Governo Wilson Martins começa a repercutir entre as organizações da sociedade civil.

Nesta sexta-feira, entidades de defesa de LGBT lançaram uma carta aberta ao Governador Wilson Martins. O manifesto é assinado pelo Grupo  Matizes, Liga Brasileira de Lésbicas - LBL e  Coletivo Nacional de Lésbicas Negras.

Segundo as entidades, todos os órgãos existentes no Estado para implementar ações e políticas públicas voltadas à população LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) estão sucateados, sem implementar as ações a que se propunham. No final, reivindicam a melhoraria de órgãos como a Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos, o Centro de Referência LGBT e a Coordenadoria de Direitos Humanos, afirmando que "agir diferente é ressuscitar o atraso e desrespeitar os mais comezinhos princípios que norteiam uma sociedade pautada pelos direitos humanos."

A divulgação da carta das entidades LGBT não é uma grita isolada.  Esta semana, o Prof. Dr. Solimar Oliveira (UFPI) escreveu um texto, intitulado "retrocesso no Governo Wilson Martins", em que defende a importância de se manter os órgãos criados para implementar políticas públicas para grupos excluídos.

A articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas, Marinalva Santana, explica que existe o receio de que as já capengas ações afirmativas em favor de grupos discriminados sejam mais precarizadas: "Já faz algum tempo que nós do Matizes e da LBL denunciamos as ações  faz-de-conta do governo na área de direitos humanos. Infelizmente, cada vez mais, o governo se supera na precarização das políticas de combate à discriminação", pontua Marinalva.


CARTA ABERTA AO GOVERNADOR WILSON MARTINS

Senhor Governador,

Temos acompanhado com muito interesse as notícias sobre a reforma administrativa do Estado. A nós, também interessa um Estado eficiente, uma máquina sem gorduras e que seja capaz de debelar indicadores sociais negativos de nosso Estado.

E, para nós, a eficiência administrativa de um Estado só é possível com transparência na gestão dos gastos públicos, planejamento estratégico das ações governamentais, enfim, respeito aos princípios da Administração pública, notadamente os da moralidade e da impessoalidade.

Acreditamos ainda que uma máquina estatal eficiente não prescinde de estruturas voltadas para a inclusão de grupos que ao longo de nossa história foram socialmente inferiorizados/discriminados, como é o caso de LGBT, negras/os, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Com certeza Vossa Excelência sabe que o Piauí é um Estado que tem se notabilizado por ações pioneiras no que diz respeito aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT. Na lição do eminente Prof. Dr. Luiz Mott, o "Piauí é o San Francisco do Sertão".  Os significativos, (mas ainda insuficientes) avanços são obra da intrepidez de muitos LGBTs que desafinaram o coro dos contentes e ousaram viver o amor de iguais - sem medo e sem culpa.

Agora, Senhor Governador, não há espaços para retrocessos. Um Governo que se arvora de moderno e comprometido com um Piauí melhor não pode cometer o desatino e a estultice de se manter inerte diante da discriminação e da violência homofóbica, ceifadora de vidas e atentória à dignidade da pessoa humana.

Talvez Vossa Excelência desconheça, mas os órgãos existentes hoje na estrutura do Estado, criados com o objetivo de enfrentar e combater a violência homofóbica, estão todos sucateados, sem implementar as ações a que se propunham.

Com um corpo funcional de somente 02 agentes e 01 delegada, a Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos só funciona graças ao empenho e a teimosia de seus servidores. O Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira, decididamente, não é referência nenhuma de política pública. E a natimorta Coordenadoria de Direitos Humanos e Juventude tem servido mais para acomodar apadrinhados políticos do que para a articulação de políticas públicas.

Dotar esses órgãos de eficiência administrativa, inclusive com incrementação na verba orçamentária, é um imperativo para qualquer Governo comprometido, de fato, com a construção de um Piauí mais justo e igualitário. Agir diferente é ressuscitar o atraso e desrespeitar os mais comezinhos princípios que norteiam uma sociedade pautada pelos direitos humanos. É também patrocinar homofobia institucional,  conduta discriminatória que sujeita o agente público às sanções administrativas previstas na  Lei Estadual nº 5431/200.