As eleições suplementares no Piauí vão continuar acontecendo de forma direta, com votação dos eleitores nas urnas, a partir de 2011. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Raimundo Eufrásio, afirmou ao Jornal Meio Norte que a Justiça Eleitoral piauiense não vai decidir por pleitos indiretos, com os prefeitos e vices escolhidos pela Câmara de Vereadores, nas cidades cujos gestores forem cassados no próximo ano.
Segundo ele, o TSE vai ter que definir a questão junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), pois já existe uma ação tramitando que questiona o artigo 81 da legislação eleitoral. “A ação entende, por razões óbvias, que a prestação jurisdicional não ocorreu no período de dois anos, que é no ano da eleição e no ano seguinte”, destacou.
No caso do Piauí, o desembargador explicou que os julgamentos não ocorreram nos dois anos após o pleito municipal de 2008 devido a demora causada pela “pluraridade e complexidade” dos casos que tramitam na Corte eleitoral.
Segundo ele, o TSE vai ter que definir a questão junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), pois já existe uma ação tramitando que questiona o artigo 81 da legislação eleitoral. “A ação entende, por razões óbvias, que a prestação jurisdicional não ocorreu no período de dois anos, que é no ano da eleição e no ano seguinte”, destacou.
No caso do Piauí, o desembargador explicou que os julgamentos não ocorreram nos dois anos após o pleito municipal de 2008 devido a demora causada pela “pluraridade e complexidade” dos casos que tramitam na Corte eleitoral.
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