10 de fevereiro de 2011

Wellington Dias e Assis Carvalho iniciam diálogo com Governo Federal sobre rádios comunitárias

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo recebeu segunda-feira, 07, representantes do movimento da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), acompanhados do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Os parlamentares piauienses entregaram ao Ministro uma relação com os números de protocolos de todas as rádios que aguardam autorização para funcionar no Piauí. 

Ouviram do ministro que há interesse da Presidência da República em abrir um canal de diálogo e que as formas alternativas de comunicação terão maior relevância na nova estrutura do Ministério das Comunicações, com a criação de uma coordenação-geral que cuidará especificamente das rádios comunitárias. Segundo o deputado Assis Carvalho, o ministro externou durante a reunião que essa é uma questão para a qual a presidente Dilma pediu atenção especial.

A Câmara Federal já possui uma Frente Parlamentar da Radiodifusão Comunitária, criada em 2008 e, a proposta, segundo o senador Wellington Dias, é criar uma Frente semelhante no Senado para com o intuito de fortalecer os movimentos sociais.

O deputado Assis Carvalho iniciou o movimento de rádios comunitárias no Estado e foi o primeiro a presidir a Associação de Radiodifusão Comunitária Estado do Piauí (ARCEPI) na década de 90. Ele agora se articula para integrar a Frente Parlamentar sobre o tema existente na Câmara Federal.

Um documento, com 13 prioridades, foi entregue ao ministro. O movimento propõe interlocução permanente para solução dos problemas da radiodifusão comunitária, substituindo ações repressivas por ações educativas e de aperfeiçoamento. E apresenta sugestões como criação de uma Comissão Permanente de Negociação junto ao Ministério, participação da Abraço na elaboração do novo Marco Regulatório das Comunicações, cumprimento de acordo firmado pelo Governo Lula no VII Congresso Nacional da Abraço; cumprimento do artigo 209 da Lei 9.612/98, utilizando os recursos provisionados no orçamento para a capacitação das comunidades interessadas no serviço; suspensão do critério de concessão a cada 4km; e portaria regulamentando a participação das rádios comunitárias na divulgação de ações; encaminhamento para criação do Fundo para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária; suspensão do procedimento sumário de processos referentes a emissoras que iniciaram suas transmissões antes de receberem as autorizações; concessão de anistia ampla e irrestrita em relação às multas decorrentes de atos de interpretação legal excessiva das normas reguladoras.

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