A Câmara Municipal de São João do Arraial aprecia hoje segunda-feira (14/03) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera as formas de licenciamento do prefeito, do vice-prefeito ou de vereador quando do exercício do cargo de chefe do Executivo municipal. Na prática, se aprovada, a emenda permitirá ao prefeito Francisco Lima (PT) se licenciar do cargo para assumir a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Piauí.
Ou seja, ele não precisará renunciar ao cargo de prefeito, como manda a lei. A licença dá a ele a garantia de retorno ao cargo caso seja exonerado depois do Incra, o que não seria permitido com a renúncia. Francisco Lima foi indicado para o Incra pelo deputado federal Assis Carvalho (PT), dentro da cota que cabe ao Partido dos Trabalhadores nos órgãos da administração pública federal no Piauí. O prefeito chegou a pensar em renunciar à Prefeitura para assumir o Incra.
Se renunciasse, perderia o cargo de prefeito mas, na prática, manteria a administração do município sob seu controle – o vice-prefeito, que assumiria a cadeira de prefeito, é o irmão dele, João Zilto de Melo Lima. Para não correr riscos, porém, saiu a solução inovadora, na semana passada, de uma reunião entre o prefeito e a bancada do PT na Câmara: enviar a mensagem ao Legislativo Municipal mudando a Lei Orgânica.
A emenda, com data de 1º de março, é assinada pelos vereadores Erinaldo Carvalho Silva e Francisco Onofre de Santana, do PT, e Manoel Lima Alves, do PR. Para ser aprovada, ela precisa do voto favorável de dois terços da Câmara – ou seja, o apoio de seis vereadores. A bancada do prefeito conta com cinco vereadores. A mudança na Lei Orgânica do Município é uma forma de garantir que Francisco Lima deixe a Prefeitura de São João do Arraial, seja empossado na superintendência do Incra e, caso algo dê errado, possa deixa o órgão e voltar, a qualquer tempo, à Prefeitura.
O que muda na Lei Orgânica
De acordo com a proposta de emenda, a Lei Orgânica de São João do Arraial é acrescida do artigo 81-A, que terá a seguinte redação: “O prefeito municipal de São João do Arraial, o vice-prefeito ou vereador quando do exercício do cargo (sic) poderão licenciar-se, mediante autorização da Câmara Municipal, nas seguintes hipóteses: I – por motivo de saúde, devidamente comprovado; II – para tratar de interesse particular, desde que o período não ultrapasse a 120 (cento e vinte) dias; III – para exercer missão temporária de interesse do Município de São João do Arraial; e IV – para exercer cargo em comissão na Administração Pública Federal ou Estadual, direta ou indireta, sem ônus para o Município”.
No Parágrafo Único, a proposta diz que “a licença versada no inciso IV deste artigo quando autorizada (sic) será por tempo indeterminado, enquanto o Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador estiver no exercício do cargo que ensejou o pedido de licença”.
Se renunciasse, perderia o cargo de prefeito mas, na prática, manteria a administração do município sob seu controle – o vice-prefeito, que assumiria a cadeira de prefeito, é o irmão dele, João Zilto de Melo Lima. Para não correr riscos, porém, saiu a solução inovadora, na semana passada, de uma reunião entre o prefeito e a bancada do PT na Câmara: enviar a mensagem ao Legislativo Municipal mudando a Lei Orgânica.
A emenda, com data de 1º de março, é assinada pelos vereadores Erinaldo Carvalho Silva e Francisco Onofre de Santana, do PT, e Manoel Lima Alves, do PR. Para ser aprovada, ela precisa do voto favorável de dois terços da Câmara – ou seja, o apoio de seis vereadores. A bancada do prefeito conta com cinco vereadores. A mudança na Lei Orgânica do Município é uma forma de garantir que Francisco Lima deixe a Prefeitura de São João do Arraial, seja empossado na superintendência do Incra e, caso algo dê errado, possa deixa o órgão e voltar, a qualquer tempo, à Prefeitura.
O que muda na Lei Orgânica
De acordo com a proposta de emenda, a Lei Orgânica de São João do Arraial é acrescida do artigo 81-A, que terá a seguinte redação: “O prefeito municipal de São João do Arraial, o vice-prefeito ou vereador quando do exercício do cargo (sic) poderão licenciar-se, mediante autorização da Câmara Municipal, nas seguintes hipóteses: I – por motivo de saúde, devidamente comprovado; II – para tratar de interesse particular, desde que o período não ultrapasse a 120 (cento e vinte) dias; III – para exercer missão temporária de interesse do Município de São João do Arraial; e IV – para exercer cargo em comissão na Administração Pública Federal ou Estadual, direta ou indireta, sem ônus para o Município”.
No Parágrafo Único, a proposta diz que “a licença versada no inciso IV deste artigo quando autorizada (sic) será por tempo indeterminado, enquanto o Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador estiver no exercício do cargo que ensejou o pedido de licença”.
Com informações do Jornal Diário do Povo
O sucesso da administração do Limma é perceptível, pois tudo que foi construído em S. João do Arraial foi iniciativa sua,as realizações político/administrativa que modificaram e imprimiram um caráter urbano, além do muito que fez, existe um diferencial: paga em dia os seus compromissos. Ressalte-se que em todos os feitos sempre teve ao seu lado o seu vice-prefeito João Zilton, que assumirá e dará prosseguimento às mudanças que levam a municipalidade à modernidade. Devemos atentar parta o fato de que Zilton tem um senso político apurado. Portanto o município ficará em boas mãos. Presto assessoria e estou em SJ do Arraial às sextas-feiras, sou conhecedor de todas as transformações alí praticadas, tanto na zona urbana quanto na rural.
ResponderExcluirLamentavelmente essa decisão do Prefeito Francisco Limma manchará seu currículo político. O que ele está fazendo é criando um casuísmo político: criando uma emenda na Lei Orgânica Municipal em beneficio próprio. Isto, de certa forma, revela seu apego ao poder, vez que poderá assumir a direção do INCRA, mas continuará pronto para voltar à prefeitura se lá não der certo. Uma das virtudes de um “bom político” é saber exercer o poder com desapego. Ou seja, quando percebe que sua contribuição foi dada, trabalha para que outras pessoas assumam o poder. Nesse caso, ainda que o vice-prefeito seja seu irmão (o que é estranho, mas a lei permite), Limma mostrou que não está disposto a largar a prefeitura. É lamentável.
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