TCE pede bloqueio de contas de 64 prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado pediu o bloqueio de contas bancárias de mais 64 prefeituras e  31 câmaras municipais que estão inadimplentes com o SAGRES – o sistema de prestação de contas eletrônico do TCE – e documentação complementar por um período superior a 3 meses.

A obrigatoriedade da prestação de contas dos entes públicos é determinada pela Constituição Estadual. De acordo com a resolução do TCE, os gestores têm um prazo de até 60 dias para apresentar os balancetes mensais. No entanto, alguns municípios estão sem prestar contas desde outubro do ano passado.

A lista dos municípios inadimplentes com o TCE que terão as contas bloqueadas é a seguinte: Agricolândia,
Alagoinha do Piauí,
Anísio de Abreu,
Antônio Almeida,
Aroazes,
Aroeiras do Itaim,
Barras,
Barreiras do Piauí,
Bertolínia, Brasileira,
Cabeceiras do Piauí,
Campo Alegre do Fidalgo,
Canavieira,
Capitão Gervásio Oliveira,
Cocal, Cocal de Telha,
Corrente,
Cristalândia do Piauí,
Cristino Castro,
Curimatá, Currais,
Curralinhos,
Demerval Lobão,
Dirceu Arcoverde,
Eliseu Martins,
Francisco Ayres,
Fronteiras,
Guaribas,
lha Grande,
Isaías Coelho,
Itainópolis,
Jaicós,
Jerumenha,
João Costa,
Juazeiro do Piauí,
Lagoa do Piauí,
Landri Sales,
Manoel Emídio,
Matias Olímpio,
Miguel Alves,
Monte Alegre do Piauí,
Nossa Senhora de Nazaré,
No va Santa Rita,
Oeiras,
Paes Landim,
Palmeirais,
Parnaguá,
Patos do Piauí,
Pau D’Arco do Piauí,
Pavussu,
Pimenteiras,
Riacho Frio,
Ribeira do Piauí,
Santa Filomena,
Santa Luz,
Santana do Piauí,
São Francisco de Assis do Piauí,
São João da Serra,
São João do Piauí,
São Julião,
Sebastião Leal,
Sigefredo Pacheco,
Uruçuí
e  Vera Mendes.

As câmaras municipais atingidas pela decisão do TCE são as das cidades de:
Altos,
Barras,
Batalha,
Bertolínia,
Boqueirão do Piauí,
Caracol,
Cocal de Telha,
Cocal dos Alves,
Coronel José Dias,
Cristalândia do Piauí,
Cristino Castro,
Currais,
Francisco Ayres,
Itainópolis,
Jatobá do Piauí,
João Costa,
Joca Marques,
Luzilândia,
Matias Olimpio,
Miguel Alves,
Nossa Senhora dos Remédios,
Pajeú do Piauí,
Pedro II,
Porto Alegre do Piauí,
Prata do Piauí,
Santa Luz,
São Gonçalo do Gurgueia,
Sebastião Barros,
Sebastião Leal ,
Sigefredo Pacheco
e Socorro do Piauí.

Fonte: TCE

TCE pede bloqueio das contas da prefeitura de Matias Olimpio

O Tribunal de Contas do Estado pediu o bloqueio de contas bancárias de mais 42 prefeituras e 10 câmaras municipais que estão inadimplentes com o SAGRES – o sistema de prestação de contas eletrônico do TCE - por um período de janeiro a setembro de 2010. A obrigatoriedade da prestação de contas dos entes públicos é determinada pela Constituição Estadual. Pela resolução do TCE, os gestores têm um prazo de até 60 dias para apresentar os balancetes mensais. No entanto, alguns municípios estão sem prestar contas desde julho do ano passado.

A lista dos municípios inadimplentes que terão as contas bloqueada é a seguinte: Agricolândia, Alagoinha do Piauí, Anísio de Abreu, Antônio Almeida, Aroazes, Bertolínia, Cabeceiras do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Cocal de Telha, Coronel José Dias, Corrente, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Curralinhos, Demerval Lobão, Dirceu Arcoverde, Eliseu Martins, Francisco Ayres, Guaribas, Ilha Grande, Jaicós, Jerumenha, Juazeiro do Piauí, Lagoa do Piauí, Landri Sales, Matias Olímpio, Nova Santa Rita, Oeiras, Palmeirais, Parnaguá, Patos do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pimenteiras, Santa Luz, Santana do Piauí, São João da Serra, São João do Piauí, São Julião, Sebastião Leal e Uruçuí.

Em sete municípios, além do bloqueio de contas bancárias, haverá ainda a tomada de contas e a realização de auditoria. São municípios que já tiveram as contas bloqueadas no passado, mas que recorreram à justiça e deixaram de prestar contas regularmente. Os pedidos feitos agora pelo TCE referem-se a um novo período de inadimplência das prefeituras de Corrente, Palmeirais, Aroazes, Dirceu Arcoverde, Parnaguá, Cocal de Telha e Pau D’Arco do Piauí.

As Câmaras atingidas pela decisão do TCE são as dos municípios de Altos, Boqueirão do Piauí, Canto do Buriti, Cocal de Telha, João Costa, Novo Oriente do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santa Luz e Sebastião Leal.

Tão logo essas Câmaras e Prefeituras prestem contas junto ao TCE as contas serão desbloqueadas.

Com informações do Luzilandiaonline

TCE reprova contas do ex-prefeito Felipe Santolia

O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, teve as contas referentes ao ano de 2007 reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) na manhã de hoje (28).

Os técnicos do Tribunal constataram diversas irregularidades, entre elas a existência de 46 cheques sem fundo, uso indiscriminado de notas fiscais frias, realização de despesas sem licitação, não cumprimento do percentual mínimo destinado às áreas de saúde e educação e utilização indevida dos recursos do FUNDEB para pagamento de parcelamento previdenciário.

Em 2007, Felipe Santolia aplicou na educação 10% e na saúde 15%, quando na verdade a lei estabelece o percentual mínimo de 25% na educação e 15% na área da saúde.

O Conselheiro relator do processo, Xavier Neto, pediu reprovação das contas de Santolia e ainda votou pela apilcação da multa de 2.000 UFRs ( Unidades Fiscais de Referência), equivalente a cerca de R$ 4 mil, e pelo ressarcimento de R$ 719 mil reais aos cofres públicos. Todos os conselheiros acompanharam o voto do redator.