TCE pede bloqueio das contas da prefeitura de Matias Olimpio

O Tribunal de Contas do Estado pediu o bloqueio de contas bancárias de mais 42 prefeituras e 10 câmaras municipais que estão inadimplentes com o SAGRES – o sistema de prestação de contas eletrônico do TCE - por um período de janeiro a setembro de 2010. A obrigatoriedade da prestação de contas dos entes públicos é determinada pela Constituição Estadual. Pela resolução do TCE, os gestores têm um prazo de até 60 dias para apresentar os balancetes mensais. No entanto, alguns municípios estão sem prestar contas desde julho do ano passado.

A lista dos municípios inadimplentes que terão as contas bloqueada é a seguinte: Agricolândia, Alagoinha do Piauí, Anísio de Abreu, Antônio Almeida, Aroazes, Bertolínia, Cabeceiras do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Cocal de Telha, Coronel José Dias, Corrente, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Curralinhos, Demerval Lobão, Dirceu Arcoverde, Eliseu Martins, Francisco Ayres, Guaribas, Ilha Grande, Jaicós, Jerumenha, Juazeiro do Piauí, Lagoa do Piauí, Landri Sales, Matias Olímpio, Nova Santa Rita, Oeiras, Palmeirais, Parnaguá, Patos do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pimenteiras, Santa Luz, Santana do Piauí, São João da Serra, São João do Piauí, São Julião, Sebastião Leal e Uruçuí.

Em sete municípios, além do bloqueio de contas bancárias, haverá ainda a tomada de contas e a realização de auditoria. São municípios que já tiveram as contas bloqueadas no passado, mas que recorreram à justiça e deixaram de prestar contas regularmente. Os pedidos feitos agora pelo TCE referem-se a um novo período de inadimplência das prefeituras de Corrente, Palmeirais, Aroazes, Dirceu Arcoverde, Parnaguá, Cocal de Telha e Pau D’Arco do Piauí.

As Câmaras atingidas pela decisão do TCE são as dos municípios de Altos, Boqueirão do Piauí, Canto do Buriti, Cocal de Telha, João Costa, Novo Oriente do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santa Luz e Sebastião Leal.

Tão logo essas Câmaras e Prefeituras prestem contas junto ao TCE as contas serão desbloqueadas.

Com informações do Luzilandiaonline

Procurador da República instaura inquéríto para investigar prefeito de Matias Olímpio

Carlos Wagner Barbosa Guimarães

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas ao Município de Matias Olímpio-PI, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O inquérito foi instaurado no dia 28 de outubro deste ano (2010), através da portaria nº 98/2010 assinada pelo Procurador da República no Piauí, Carlos Wagner Barbosa Guimarães.

De acordo com representação dada entrada na Procuradoria da República no Estado do Piauí, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000431/2006-71, as irregularidades teriam ocorrido envolvendo recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Procedimento Administrativo, agora, foi convertido em inquérito civil público para apurar as possíveis irregularidades que teriam ocorrido envolvendo os recursos federais, no Município de Matias Olímpio, a 237 km da Capital do Piauí (Teresina), na Região Norte do Estado.

O MPF instaurou o inquérito civil público com fundamento no artigo 129, VI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, VII e 7º, I, da Lei Complementar e artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº 87/2006 e do Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/2007. O Procurador Carlos Wagner Guimarães determina que a investigação sobre as irregularidades que teriam ocorrido em Matias Olímpio seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília-DF, e que sua decisão seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Informações de luzilandiaonline

Prefeito de Matias Olímpio diz que não consegue negociar com a Eletrobrás

O prefeito da cidade de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia,  em entrevista ao Portal Meio Norte por telefone, falou sobre o corte no fornecimento de energia feito pela Eletrobrás no prédio da prefeitura daquele município.

PREFEITURA não repasse recursos de CONVÊNIO e prejudica ASSOCIAÇÃO

A PREFEITURA de Matias Olímpio (PI) até janeiro/2010 e meados de fevereiro/2010, conforme declaração do PRESIDENTE da ASSOCIAÇÃO "INTEGRAÇÃO"  - Associação de Moradores dos Povoados Caiçara, Casinha, Bezerro e Saco do Pequi - (CNPJ - 06.554.182/0001-29), FRANCISCO JUNIOR, não repassou as 02 (duas) últimas parcelas do CONVÊNIO Nº 003/2008 no valor de R$ 2.050,00 cada.

O convênio celebrado entre a PREFEITURA e a ASSOCIAÇÃO tem por objeto "Ação Sócio Educativa de Apoio às famílias carentes", de responsabilidade da ASSOCIAÇÃO para atender um total de 205 familias. O valor do convênio era de R$ 24.600,00, dividido em 12 párcelas de R$ 2.050,00.  

Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e foram depositados na CONTA Nº 13.9224-6, Banco do Brasil, Agência de LUZILÂNDIA, aberta pela PREFEITURA especial para este fim.

Conforme consta na CLAUSULA QUINTA do aludido convênio a PREFEITURA é obrigada a ASSEGURAR o repasse dos recursos, independente quem seja o GESTOR. Segundo o PRESIDENTE da ASSOCIAÇÃO foram cumpridos, MENSALMENTE, e no PRAZO, a Prestação de Contas, conforme reza a CLAUSULA SEXTA do CONVÊNIO em foco.

Segundo a CLAUSULA SÉTIMA que trata da VIGÊNCIA o convênio teria vigência a partir de 1º de janeiro/2008, e expirando-se somente quando do repasse da 12º (décima segunda) parcela, portanto em VIGOR até HOJE.

Registra-se que em apesar dos repasses normais do MINISTÉRIO, e cobrança do vereador PITOCO, que aprovou requerimento na CÂMARA sobre a situação, o convênio não foi RENOVADO no ANO de 2009 e 2010.

A associação em questão é considerada a mais organizada no municipio, com SEDE PRÓPRIA e ATIVIDADE ASSOCIATIVA CONSTANTE. Fundada em 1988 já conseguiu energia, água e casa de farinha. Recentemente foi contemplada com TRATOR AGRÍCOLA (PCPR) e CONVÊNIO para construção da UNIVERSIDADE ABERTA na sede do município. 

 
Por - Laécio Borges  - Matias Olímpio