O Tribunal de Conta do Estado (TCE) reprovou na manhã de hoje(22), por unanimidade, as contas da Prefeitura de Esperantina, relativas ao ano de 2008, do então prefeito Felipe Santolia (DEM). O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 5,5 milhões, referentes as receitas da gestão no perído dos seis meses que não prestou contas.
Apenas o Conselheiro Olavo Rebelo absteve-se de votar por ser da mesma cidade do prefeito julgado. Felipe Santolia deixou de prestar contas da sua administração no período compreendido entre julho e dezembro de 2008, o que levou o TCE a instaurar o procedimento de tomada de contas no município.
O voto da relatora, Conselheira Waltânia Alvarenga, acompanhou o pedido do Ministério Público de Contas do TCE pela imputação de débito ao gestor no valor de R$ 5,503 milhões, devidamente reajustado, correspondendo às receitas auferidas pela Prefeitura de julho a dezembro de 2008.
Foi aprovada ainda a aplicação de multa de 10% do valor do débito, que corresponde a R$ 550 mil, além de multa de 10 UFRs por cada dia de atraso na entrega da prestação de contas via eletrônica da Prefeitura e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Por fim, o TCE decidiu ainda pela aplicação de sanção de inabilitação ao ex-prefeito, bem como aos gestores municipais da Saúde, Educação, Assistência Social e Criança e Adolescente. Na prática, a medida impede que eles possam assumir cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por um período de cinco anos.
Fonte: cidadeverde.com
Apenas o Conselheiro Olavo Rebelo absteve-se de votar por ser da mesma cidade do prefeito julgado. Felipe Santolia deixou de prestar contas da sua administração no período compreendido entre julho e dezembro de 2008, o que levou o TCE a instaurar o procedimento de tomada de contas no município.
O voto da relatora, Conselheira Waltânia Alvarenga, acompanhou o pedido do Ministério Público de Contas do TCE pela imputação de débito ao gestor no valor de R$ 5,503 milhões, devidamente reajustado, correspondendo às receitas auferidas pela Prefeitura de julho a dezembro de 2008.
Foi aprovada ainda a aplicação de multa de 10% do valor do débito, que corresponde a R$ 550 mil, além de multa de 10 UFRs por cada dia de atraso na entrega da prestação de contas via eletrônica da Prefeitura e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Por fim, o TCE decidiu ainda pela aplicação de sanção de inabilitação ao ex-prefeito, bem como aos gestores municipais da Saúde, Educação, Assistência Social e Criança e Adolescente. Na prática, a medida impede que eles possam assumir cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por um período de cinco anos.
Fonte: cidadeverde.com
bem feito todos ja sabiam que ele não cumpriria com seus compromissos. bonito!!!!!!!!!!!!!!!hem? esperantinenses porque acreditam em forasteiros? Pensem em nós mesmo pois só nós somos prejudicados com isso.
ResponderExcluiresperantinense que ama Esperantina
esse olavo rebelo hein!!!!compactuar com criminoso é cometer o mesmo crime.são todos farinha do mesmo saco.
ResponderExcluirInformação ao anônimo desinformado: Olavo é esperantinense e vota aqui, ele não pode votar nesses casos por ser da cidade, é uma norma do TCE, entendeu, desinformado.
ResponderExcluirAlem de julgar, a justiça deveria cumprir com rigores da lei, e obrigar esse elemento de má indule a devolver esse dinheiro aos cofres Publicos, como já sabemos isso é no BRASIL vai dar em PIZZA!!!
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