A juíza Haydée Lima Castelo Branco multou o delegado de Polícia, Marllos Sampaio. Ele foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea. O pedido da punição partiu do Ministério Público Eleitoral. O delegado é pré-candidato a deputado federal pelo PMDB. A sanção foi baseada, segundo o relatório da juíza, no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, pela prática de propaganda eleitoral extemporânea.Pela denuncia do Ministério Público o delegado teria realizado propaganda eleitoral extemporânea ao conceder entrevista à rádio Morro da Chapadinha FM, na cidade de Esperantina, com vistas à promoção de sua candidatura em espaço reservado à exposição de plataformas e projeto políticos.
“Durante a entrevista concedida, o Representado agiu em desconformidade com a legislação eleitoral, mormente quando admitiu ser pré-candidato e prometeu retribuir, sendo eleito, cada voto recebido”, afirma o relatório.
Em sua defesa o delegado alegou que a entrevista concedida não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, pois sua prática encontra abrigo nas disposições do art. 36-A, I, da Lei nº 9.504/97, uma vez que não houve pedido expresso de voto. Segundo a defesa apresentada junto a Justiça Eleitoral “é fato público e notório que o representado realizou excelente trabalho junto à Delegacia do Idoso do Estado do Piauí, com reconhecimento nacional, estando habilitado a expor este fato em sua plataforma política. Que o simples fato de admitir ser pré-candidato não o faz violador da legislação eleitoral, pois uma pessoa que não o é não estaria habilitada a falar de plataforma e projetos políticos”, afirma.
Constam nos autos trecho da entrevista concedida pelo delegado. “(…) Posso contribuir mais para a minha cidade natal de Esperantina, para o meu Estado do Piauí, tendo um mandato federal em Brasília. Olha, não tenha dúvidas, se nós conseguimos fazer esse trabalho na delegacia do idoso com a pouca estrutura que nós temos, imagine eu sendo eleito deputado federal em Brasília. O que nós vamos poder ajudar os idosos de todo o Brasil com muito mais força, vamos poder ajudar aqui a cidade de Esperantina. A minha proposta. Eu sou pré-candidato, sou pré-candidato da terra, na minha cidade natal de Esperantina (…)”, citou a relatora.
Segundo a juíza a entrevista concedida pelo representado, em ano eleitoral, por meio da rádio comunitária Morro da Chapadinha FM, acabou por levar ao conhecimento do eleitor a pré-candidatura do representado, com nítido apelo ao eleitorado para o apoiar nas eleições vindo6uras, configurando propaganda eleitoral extemporânea.
Fonte: Diário do Povo
