16 de junho de 2010

Projeto Boa Noite Esperantina


Está tramitando na Câmara Municipal de Esperantina, o Projeto de Lei nº15/2010 de autoria dos Vereadores Luiz Ana (PT) e José Machado (PTB), estabelecendo o horário de funcionamento dos estabelecimentos de bares e outros da zona urbana e rural com a contribuição ativa do Ministério Público de Esperantina, por intermédio da Promotoria de Justiça.

Pelo projeto, os restaurantes, churrascarias e pizzarias poderão funcionar de segunda à sexta-feira até às zero horas. Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento limite é até às 2:00hs da manhã; caso o dia seguinte ao domingo e feriado não seja útil, o horário limite é até às 3:00hs da madrugada.

No ano novo: o horário é liberado; em caso de eventos especiais, o limite de horário é até às 3:00hs da madrugada, desde que autorizado pela autoridade competente. Já nos festejos, festas juninas e carnaval, o som mecânico deve ser encerrado às 4:00hs. As serestas devem funcionar até às 2:00hs.

Os responsáveis pelos recintos e atividades que se enquadram neste projeto deverão zelar, proteger e vigiar pelo bom cumprimento desta lei. Em caso de descumprimento, os infratores sofrerão advertência, pelo Ministério Público; numa segunda infração, será aplicada multa no valor de 90% (noventa por cento) do salário mínimo nacional; numa terceira infração, a multa deve ser equivalente a 2 salários mínimos nacional e implicará no fechamento administrativo e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

De acordo ainda com o projeto, todos os bares devem dispor do alvará de funcionamento, a Administração Municipal em parceria com o Ministério Público depois de sancionada a lei, deverá dar um prazo de 90 dias para os estabelecimentos obterem seus alvarás, os que não cumprirem deverão ser fechados.

O projeto entrou em tramitação na sessão que aconteceu no último dia 4 de junho e atualmente se encontra nas comissões.

Fonte: Blog do Vereador Regys Carvalho

11 comentários:

  1. Suplete de vereador LUIS ANA voce e ZE MACHADO devem ta faltando e o que fazer em vez de ta pesseguido os donos de bares e restaurantes voces deveriam era fazer leis para o prefeito almentar o salario dos funcionarios as eleicoes vem ai ver se voces abrem os olhos.

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  2. Vocês deveriam é se preocuparem é com a violência que está em nossa cidade, e não proibir as pessoas de bem de se divertirem, de querer proibir as pessoas de esquecer um pouco dos problemas brincando, vão procurar o que fazer seus vereadores desocupados. Deem uma olhada na violência, façam um projeto contra o tráfico de drogas que esta tomando conta da nossa cidade, da onda de roubos.

    Luana

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  3. é meu amigo deste 1º comentario, você diz isso por que você não mora perto de um bar,você não sabe o que é ter um som buzinando a noite toda no seu ouvido,ai você ia ver que é bom,eu sou afavor desta lei,toda cidade descente,tem lei porque aqui também não pode ter,e se não obedecer,tem é que passar a caneta mesmo.

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  4. só pode ser chibateiro pra gostar de semvergonheza foi otima ideia em outras cidades maiores tem pq aqui ñ deveria ter com tantos crimes já devia ter acontecido.Deverá ter punições pra quem ñ cumprir a lei.

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  5. isso é que dar votar em vereadores do PT...

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  6. Parabens pela atitude, mas eu queria que vocês desse um puoco de atenção a criminalidade em nossa
    cidade.
    Ai estar vindo as eleições e vocês querem voto,
    então é melhor pisar na linha direito.

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  7. COLOQUEM POLICIA MAIS PREPARADA NESSA CIDADE ISSO SIM É Q DEVE SER FEITO!

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  8. Nem na capital funcionou, imagina nessa fusuca aqui,tem vereador que não sabe mesmo o que fazer,querendo aparecer com projetos absurdos.vão catá latinhas, e agaurdem as respostas do povo nas próximas eleições.Bando de fedelhos, truculentos e imbecis...

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  9. se voce nao ker zuada va morar no deserto pois la nao tem zuada amigo anonimo do terceiro comentario

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  10. Nao to morando ai adorei,,, isso ai! Quando morava ai eu fica ate as 7:00 da manha acordado mais naquele tempo Esperantina nao tinha tanta violencia como tem hj.. assim diminui um pouco dessa falta de vergonha.. porem tem que ter mais policiamento e policiais preparados e com boa abtidao fisica, em forma e tudo mais.

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  11. Esta LEI é perfeitamente aplicável e com o passar do tempo vcs vão se acostumar. O problema é que vcs que gostam de barulho não estão vendo lado de milhares de pessoas que NÂO gostam. Assim como vc tem direito de achar bom eles ( o restante da população TEM o direito de NÂO achar. Que esta lei seja APROVADA e então teremos um mais de PAZ nas ruas de Esperantina.

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