A Câmara Municipal de Esperantina votou na noite de ontem (24) em Sessão extraordinária sem remuneração, as contas do ex-prefeito José Ivaldo referente ao exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Esperantina do ano de 2004.
O Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do ex-prefeito José Ivaldo por apresentar várias irregularidades como: envio intempestivo dos relatórios de gestão fiscal, de peças e improbidade no balanço geral, envio intempestivo de 5 balancetes mensais com média mensal e 11 dias de atraso, emissão de 4 cheques sem fundo, ausência de licitação em alguns procedimentos, improbidade na execução de obras, ilegalidade na abertura de decretos para créditos adicionais, entre outras irregularidades.
Vale ressaltar que dos noves vereadores daquela Casa, apenas oito compareceram para votarem, sendo que dos presentes, cinco votaram contra o Parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PI, ou seja, (a favor das contas do ex-gestor), enquanto, os outros três vereadores votaram a favor do parecer (reprovando as contas do ex-prefeito José Ivaldo).
Mesmo com cinco votos a seu favor e três contra, o ex-prefeito José Ivaldo Franco necessitaria de pelos menos 6 votos, ou seja 2/3 da Vereança, para ter suas contas de 2004 aprovadas pela Câmara, uma vez que já havia perdido no TCE.
De acordo com a secretaria da Câmara, o Presidente do Legislativo, Jânio Aguiar, vai enviar um documento para o Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor Dr° Sérgio Reis, comunicando a decisão dos vereadores.
Em sua fala o vereador Cícero Medeiros disse que a população esperantinense tinha que ter uma resposta, e a resposta correta seria se todos os vereadores acatassem o parecer prévio do TCE, haja vista que as irregularidades são gritantes e merece ter uma punição a altura.
“O meu voto é a favor do parecer do Tribunal de Contas”, declarou o vereador Medeiros.
O vereador Luiz Ana (PT) fez uso da tribuna e disse que também iria seguir o parecer do Tribunal de Contas. “Se os conselheiros julgaram e não aprovaram as contas do ex-gestor, quem seria nós para votar contra esse parecer, por isso o meu voto é a favor do parecer do TCE”, disse o vereador.
Já o Vereador Tote Aristide que achava um erro muito grande somente agora a Câmara está apreciando as contas do exercício de 2004.
“Eu acho muito errado somente agora as contas de 2004 serem julgadas, as contas deveriam ser apreciadas ainda dentro do mandato dos gestores em exercício”, disse o vereador Tote que não declarou seu voto.
Os demais vereadores presentes não fizeram o uso da fala. O único Vereador que não participou da votação foi o parlamentar Regys Carvalho Sampaio do PMDB, que teve que se ausentar do município por motivos superiores.
Confira logo abaixo a deliberação do Parecer do TCE feito pela Comissão de Finanças da Câmara:
O Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do ex-prefeito José Ivaldo por apresentar várias irregularidades como: envio intempestivo dos relatórios de gestão fiscal, de peças e improbidade no balanço geral, envio intempestivo de 5 balancetes mensais com média mensal e 11 dias de atraso, emissão de 4 cheques sem fundo, ausência de licitação em alguns procedimentos, improbidade na execução de obras, ilegalidade na abertura de decretos para créditos adicionais, entre outras irregularidades.
Vale ressaltar que dos noves vereadores daquela Casa, apenas oito compareceram para votarem, sendo que dos presentes, cinco votaram contra o Parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PI, ou seja, (a favor das contas do ex-gestor), enquanto, os outros três vereadores votaram a favor do parecer (reprovando as contas do ex-prefeito José Ivaldo).
Mesmo com cinco votos a seu favor e três contra, o ex-prefeito José Ivaldo Franco necessitaria de pelos menos 6 votos, ou seja 2/3 da Vereança, para ter suas contas de 2004 aprovadas pela Câmara, uma vez que já havia perdido no TCE.
De acordo com a secretaria da Câmara, o Presidente do Legislativo, Jânio Aguiar, vai enviar um documento para o Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor Dr° Sérgio Reis, comunicando a decisão dos vereadores.
Em sua fala o vereador Cícero Medeiros disse que a população esperantinense tinha que ter uma resposta, e a resposta correta seria se todos os vereadores acatassem o parecer prévio do TCE, haja vista que as irregularidades são gritantes e merece ter uma punição a altura.
“O meu voto é a favor do parecer do Tribunal de Contas”, declarou o vereador Medeiros.
O vereador Luiz Ana (PT) fez uso da tribuna e disse que também iria seguir o parecer do Tribunal de Contas. “Se os conselheiros julgaram e não aprovaram as contas do ex-gestor, quem seria nós para votar contra esse parecer, por isso o meu voto é a favor do parecer do TCE”, disse o vereador.
Já o Vereador Tote Aristide que achava um erro muito grande somente agora a Câmara está apreciando as contas do exercício de 2004.
“Eu acho muito errado somente agora as contas de 2004 serem julgadas, as contas deveriam ser apreciadas ainda dentro do mandato dos gestores em exercício”, disse o vereador Tote que não declarou seu voto.
Os demais vereadores presentes não fizeram o uso da fala. O único Vereador que não participou da votação foi o parlamentar Regys Carvalho Sampaio do PMDB, que teve que se ausentar do município por motivos superiores.
Confira logo abaixo a deliberação do Parecer do TCE feito pela Comissão de Finanças da Câmara:
Fonte: Blog Vereador Regys
Acrerdito que a professora Lusinete tem votado contra o Ze Ivaldo, porqe ela sempre ela fala do tribunal, entao e porque ela confia nele, e tambem porque foi ela que vive denunciando todo mundo pra justiça, foi ela tambem que denunciou o ze ivaldo.
ResponderExcluirEste Regis parece não querer se comprometer com os assuntos da cidade que interferem diretamente na opinião pública. Ele está sempre em cima do muro. QUE MOTIVOS SUPERIORES SÃO ESSES? Ele se fez representante do povo e tem por obrigação cuidar dos interesses do mesmo. O vereador Tote tem razão em relação às contas passadas. A PRESTAÇÃO DE CONTAS deveria ser feitas durante e/ou no final do mandato. Este tipo de problema deveria ser evitado. Afinal qualquer funcionário, é cobrado de suas atribuições durante o desempenho de sua função. O mesmo deveria ser feito com os políticos que são funcionários do povo...
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