5 de agosto de 2010

Roncalli tem candidatura indeferida, por unanimidade

Deputado Roncalli Paulo (PSDB)
Nesta quinta-feira, 5 de agosto, é encerrado o prazo para o julgamento de impugnações de candidaturas que postulam cargos no próximo pleito.

No Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 42 julgamentos estão na extra-pauta de hoje. No entanto, três julgamentos foram adiados, para que determinados documentos fossem juntados aos autos.

Nesta manhã, aconteceu a primeira impugnação de candidatura fundamentada na Lei complementar 135, a Lei da Ficha Limpa.

O aspirante a candidato se tratava de Judson Barros, do PV, o ambientalista havia sido demitido de cargo público, no ano de 2009, razão pela qual tornou-se inelegível por oito anos.

Foi indeferida também, a candidatura a reeleição, do deputado estadual Roncalli Paulo, PSDB. O Procurador Regional Eleitoral, Marco Aurélio Adão, se manifestou a favor da impugnação da candidatura. Isso, porque o candidato teve contas rejeitadas pelo TCE quando secretário de obras, assim, havendo a possibilidade de inelegibilidade.

O relator do caso votou pelo indeferimento da candidatura do deputado Roncalli Paulo. Viana Filho apontou que a decisão conferida em decorrência de decisão do TCE, que imputava ao deputado estadual a inelegibilidade por um prazo de oito anos, é válida até 01/09/2014.

Para o relator, as condutas de falseamento de notas fiscais, ausência de comprovação do uso de verbas públicas configuram dano irreparável ao erário público, que credencia o candidato a condição de inelegível.

Todos os juízes acompanharam o voto do relator, que determina o indeferimento da candidatura do deputado. O advogado do deputado, Norberto Campelo, afirmou que recorrerá junto ao TSE.

Os julgamentos não têm hora para acabar.Até agora, 10 candidaturas já foram indeferidas.417 candidaturas foram julgadas, dessas, 74 foram indeferidas.

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