O presidente do PT no Piauí, Fábio Novo, se revoltou contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Raimundo Eufrásio. O petista, que também é deputado estadual, divulgou nota na noite desta segunda-feira (14) em que desabafa: “O presidente do TRE desrespeitou o regimento interno da Corte” se referindo à cassação do prefeito de Esperantina, Francisco Antônio (PT), ocorrida no último dia 22 de fevereiro.
A revolta de Fábio Novo ocorreu quando ele tomou conhecimento das declarações do presidente do TRE rebatendo as críticas dos petistas na manhã desta segunda (14). O voto de minerva de Eufrásio e a convocação do suplente de juiz no plenário causaram a ira de Fábio Novo.
Questionado pela imprensa sobre os ataques dos petistas a decisão do TRE, Eufrásio reagiu: "Não estou aqui para agradar a ninguém. O juiz tem que está consciente de suas convicções. O magistrado vai agradar uma parte e desagradar a outra parte, nós não temos um meio termo” disse o desembargador que complementou “qualquer condenação nós temos instancias superiores para fazer a revisão dos eventuais erros ou das decisões do TRE.”
Em sua página no microblog Twitter, Fábio Novo pediu humildade ao desembargador para reconhecer que o magistrado errou na forma do julgamento. “Prometi ficar calado e questionar a decisão da Corte, apenas nos recursos jurídicos, mas diante da forma arrogante do magistrado não posso mais me calar” desabafa Novo.
Segundo o parlamentar, Eufrásio teria “desrespeitado” o Regimento Interno do TRE ao convocar o juiz suplente Luiz Gonzaga Viana Filho para votar na ausência do seu titular, Kássio Nunes Marques, que no dia do julgamento esteve ausente. “O Parágrafo único do artigo 9º do Regimento Interno do TRE é claro. O suplente só pode ser convocado se o titular estiver de férias, de licença ou não existir o quórum mínimo” explica Novo.
Convocação Viana Filho
Para Fábio Novo o ofício do presidente do TRE, convocando o juiz Viana Filho na véspera do julgamento é uma prova “incontestável e flagrante” do desrespeito ao regimento interno na Corte. Diz o Artigo 9º - Durante as licenças ou férias individuais dos Juízes efetivos, bem com no caso de vacância, serão obrigatoriamente convocados os respectivos substitutos.
Parágrafo Único – Nas faltas eventuais ou impedimentos, somente serão convocados os substitutos se assim o exigir o “quórum” legal.
O petista lembra ainda que o artigo 46 do Regimento Interno do TRE sustenta que para aquela sessão não havia necessidade de se convocar nenhum suplente, pois havia seis juízes presentes, portanto acima do quórum necessário. Diz o Art. 46 – O Tribunal deliberará com a presença de, no mínimo, quatro dos seus membros, além do Presidente, devendo contar com a Presença do Procurador Regional Eleitoral.
Fábio Novo argumenta ainda que a presença do juiz Viana Filho “contaminou” o resultado do julgamento. “Se o Regimento Interno fosse obedecido o prefeito Chico Antônio teria vencido por 3x2”, observa.
O parlamentar exibiu ainda certidão emitida pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do dia 01 de março.
Ausência justificada
"A certidão deixa claro que o juiz faltou as sessões dos dias 21 e 22 de fevereiro justificadamente” explica. Para Novo existe ainda outro agravante. Na véspera do julgamento do prefeito Chico Antônio, dia 21 de fevereiro o juiz Kássio Nunes também esteve ausente justificadamente. “Para este dia o juiz suplente não foi convocado, apenas para sessão do dia 22. Havia algum interesse do suplente estar presente apenas na sessão de julgamento do prefeito do PT?” questiona.
O petista disse que respeita a convicção e os votos favoráveis e contrários de todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, mas que não pode aceitar “manobras” junto ao regimento interno daquela Corte para influenciar decisões que “modificam para sempre a vida das pessoas”.
Novo sustenta que no julgamento do prefeito Chico Antônio “a manobra para convocação do suplente ao arrepio da lei” patrocinou uma grande injustiça. “Vamos usar todos os recursos jurídicos necessários para rever essa decisão esdruxula.”
