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| Carlos Wagner Barbosa Guimarães |
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas ao Município de Matias Olímpio-PI, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O inquérito foi instaurado no dia 28 de outubro deste ano (2010), através da portaria nº 98/2010 assinada pelo Procurador da República no Piauí, Carlos Wagner Barbosa Guimarães.
De acordo com representação dada entrada na Procuradoria da República no Estado do Piauí, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000431/2006-71, as irregularidades teriam ocorrido envolvendo recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Procedimento Administrativo, agora, foi convertido em inquérito civil público para apurar as possíveis irregularidades que teriam ocorrido envolvendo os recursos federais, no Município de Matias Olímpio, a 237 km da Capital do Piauí (Teresina), na Região Norte do Estado.
O MPF instaurou o inquérito civil público com fundamento no artigo 129, VI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, VII e 7º, I, da Lei Complementar e artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº 87/2006 e do Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/2007. O Procurador Carlos Wagner Guimarães determina que a investigação sobre as irregularidades que teriam ocorrido em Matias Olímpio seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília-DF, e que sua decisão seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Informações de luzilandiaonline
De acordo com representação dada entrada na Procuradoria da República no Estado do Piauí, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000431/2006-71, as irregularidades teriam ocorrido envolvendo recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Procedimento Administrativo, agora, foi convertido em inquérito civil público para apurar as possíveis irregularidades que teriam ocorrido envolvendo os recursos federais, no Município de Matias Olímpio, a 237 km da Capital do Piauí (Teresina), na Região Norte do Estado.
O MPF instaurou o inquérito civil público com fundamento no artigo 129, VI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, VII e 7º, I, da Lei Complementar e artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº 87/2006 e do Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/2007. O Procurador Carlos Wagner Guimarães determina que a investigação sobre as irregularidades que teriam ocorrido em Matias Olímpio seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília-DF, e que sua decisão seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Informações de luzilandiaonline
Finalmente vão investigar esse cabra!!
ResponderExcluirA cidade está se afundando.