Centenas de eleitores esperantinenses podem perder o título de eleitor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisa que vai cancelar 1.472.174 títulos dos eleitores que estão irregulares perante a justiça eleitoral em todo o país. No município de Esperantina não é diferente, centenas de eleitores apresentam pendências eleitorais, a principal delas é de quem não votou nas últimas eleições e ainda não justificou, devido ter viajado ou algo semelhante.

Aausência é referente às últimas 3 votações, 1º e 2º turnos de 2010 e 2º turno de 2008.

A boa notícia para essas pessoas é que ainda da tempo. Para regularizar a situação, os eleitores têm até o dia 14 de abril para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para fazer as justificativas, caso não faça, após este prazo os títulos irregulares serão cancelados definitivamente.

Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao eleitor”, uma consulta que permite ao eleitor verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento.

PSDB pede em Brasília a cassação do mandato do governador do Piauí

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra expedição do diploma do governador reeleito do Piauí, Wilson Nunes Martins e do vice, Antônio José de Morais Sousa Filho. Ambos são acusados de suposta captação ilícita de sufrágio e uso de propaganda irregular em municípios piauienses.

Parnaíba

Conforme o recurso, em agosto do ano passado, teria sido instaurada uma investigação, a fim de apurar se os funcionários do setor de identificação da localidade de Parnaíba estariam sendo obrigados a atender pessoas identificadas por senhas específicas, ligadas a policiais civis, com o intuito de expedir carteiras de identidade.

Segundo relata o PSDB, "eleitores eram abordados por pessoas ligadas aos candidatos", sendo levadas ao Setor de Identificação Criminal de Parnaíba (PI) em veículos dirigidos por correligionários e cabos eleitorais do governador para obter o documento de identidade.

No local, receberiam a senha de cor amarela, a mesma cor do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e não pagariam taxa para solicitar a expedição do documento de identidade. Há denúncia também de que muitos eleitores de vários municípios da grande região de Parnaíba (PI) estariam sendo procurados e cadastrados pelos cabos eleitorais dos candidatos representados para receberem o benefício de gratuidade na emissão de suas carteiras de identidade, aponta o PSDB ao pedir a cassação do diploma de Wilson Nunes Martins e seu vice.

Piracuruca

No município de Piracuruca-PI, o PSDB informa que um vereador do município foi denunciado por suposta prática de crime de corrupção eleitoral. O vereador estaria vestindo uma camisa com adesivo do candidato ao governo e aliciando eleitores para que votassem em seus candidatos por meio de distribuição de santinhos, no dia da eleição.

Batalha

Entre os dias 15 e 17 de outubro do ano passado, no município de Batalha-PI, foi realizado o evento cultural denominado "VI Festa do Bode de Batalha", organizado pela Prefeitura e pelo SEBRAE. O evento busca valorizar a potencialidade da região na criação de rebanhos caprinos.

Há denúncias de que o evento teria sido transformado em um palanque eleitoral em que todas as autoridades do local estariam usando adesivos com "botons" com o número do representado, governador Wilson Martins, diz o PSDB no recurso, apontando ainda a utilização de prédios públicos no apoio ao evento.

Abuso de Poder Econômico

O PSDB alega ainda, que "os requeridos além de buscar corromper a vontade dos eleitores, abusaram do poder econômico e político desde o momento em que o governador assumiu a titularidade do cargo."

De acordo com o recurso, foram protocoladas onze representações e oito AIJEs que denunciam a prática de atos abusivos, utilização de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

De acordo com o artigo 41-A, da lei 9.504/97 (Lei das Eleições), "Constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma".

Diante disso, o PSDB requer a cassação do diploma de Wilson Nunes Martins, eleito governador do Piauí e seu vice, Antonio José de Morais Sousa Filho, por "terem sido eleitos com arrimo em práticas que denotam a captação de sufrágio e abuso de poder econômico e político".

Fonte: TSE

Em Teresina, presidente do TSE defende eleições indiretas

Prefeitos cassados no 2º biênio do mandato devem ser escolhidos por vereadores.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowiski, esteve nesta sexta-feira no Piauí e defendeu a legitimidade de eleições indiretas nos municípios, que podem acontecer no estado a partir de 2011. Para o ministro, a democracia brasileira está madura o suficiente para, se for o caso, acatar a escolha de prefeitos por vereadores no caso de gestores cassados no biênio final da gestão municipal.

Lewandowiski, que foi convidado para participar da programação do II Fórum Ibero Americano de Direito em Teresina, fez ainda uma avaliação sobre as eleições de 2010 em discurso aos servidores do TRE-PI.

No Piauí, 43 prefeitos já foram cassados desde o pleito de 2008. Foram realizadas eleições suplementares em dez municípios. Caso a Justiça Eleitoral decida por eleições extemporâneas para prefeito a partir de 2011, a escolha dos novos gestores será feita pelos integrantes das Câmaras de Vereadores, conforme determina a legislação eleitoral.

“Eleições indiretas são contingentes da própria eleição. É uma instituição representativa, onde quem o faz, faz à luz da Constituição. É uma eleição democrática”, afirmou o presidente do TSE. “Somos uma das demoracias mais respeitadas do mundo. Não apenas pela pujança econômica, mas pela firmeza de suas instituições democráticas”, acrescentou.

Em discurso para os serventuários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Lewandowiski destacou números das eleições 2010: 136 milhões de eleitores, 3 mil juizes, 35 mil funcionários, 2 milhões de mesários, mais de 400 mil urnas. “Foi uma eleição sem mortos, feridos, sem contestação de resultado. O País sai dessas eleições pacificado”, avaliou.

TSE decide cassar mandato do prefeito Joãozinho Félix

O TSE cassou o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PPS). Ele é acusado de ser prefeito itinerante. Foi duas vezes prefeito de Jatobá do Piauí, município desmembrado de Campo Maior, nos mandatos de 1996 a 2000 e de 2001 a 2004. Em seguida ele renunciou ao cargo, transferiu título eleitoral para Campo Maior e candidatou-se em 2004 e 2008, sendo novamente vitorioso nos dois pleitos.

Ele derrotou, nas duas eleições, o petista Paulo Martins. A Constituição Federal permite apenas uma reeleição mesmo que em município diferente. Neste caso, ele adotou de filigrana jurídica para conseguir um terceiro e um quarto mandatos. Outros prefeitos foram cassados antes dele. O primeiro caso ocorreu em Rio das Pedras, estado de Alagoas. De acordo com resolução do Tribunal, deve haver nova eleição.