Sociedade Interamericana de Imprensa quer que Wilson Martins vete conselho

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) mandou um recado para o governadores, em especial para Wilson Martins, governador do Piauí, e Cid Gomes, governador do Ceará. Em uma das resoluções adotadas no encerramento da 66ª Assembleia Geral da entidade ontem, em Mérida, no México, a entidade apela e espera que os governadores estaduais do Brasil vetem de "maneira sumária" leis que estabeleçam "qualquer forma de controle dos meios de comunicação", numa referência ao conselho para monitorar a mídia recém-sugerido ao Governo do Ceará.

O encontro reuniu editores e executivos de jornais e meios de comunicação das Américas.

Alerta

A SIP também manifestou 'sua mais profunda preocupação" ante a possibilidade de que o Brasil, e também o Equador e o Uruguai, adotem leis de regulamentação da mídia "que restrinjam severamente o direito humano à liberdade de expressão".

A entidade fez o alerta após "condenar" o novo marco legal do tema já em vigor na Argentina, na Bolívia e na Venezuela. Cobrou ainda um parecer dos relatores para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da ONU.

A organização, que avalia que há "clima geral de tensão" no hemisfério por conta das novas leis, decidiu declarar 2011 como "ano pela liberdade de expressão". Os governos de Equador, Venezuela e Bolívia rebateram as acusações da SIP e acusam seus integrantes de orquestrar campanha contra os governos esquerdistas.

O informe da representação do Brasil na SIP já havia condenado a criação dos conselhos estaduais de comunicação, por considerar que o "controle social da mídia" embute uma ameaça à liberdade de expressão.

Além do Ceará, ao menos mais três Estados - Bahia, Alagoas e Piauí - preparam-se para implantar a instância. No Piauí, um projeto de implantação do Conselho Estadual de Comunicação foi criado na gestão do ex-governador Wellington Dias, hoje senador eleito. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Luís Carlos Oliveira apoia a criação do Conselho no estado e diz que ele apenas terá o papel de regular os profissionais no exercício do jornalismo, não a liberdade de imprensa e de expressão.

Por Luciano Dias Com informações do jornal O Povo, do Ceará

Fonte: Acesso343

Reinaldo Barros Torres deixa o 180graus.com

Desde Agosto de 2004 que assinamos e escrevemos o blog da cidade de Barras no portal de notícias 180graus.com, sediado em Teresina, capital do Piauí.

Jornalista Reinaldo Barros

Sempre fizemos um trabalho dos mais elogiados, com uma linha jornalística ética e direcionada a notícia verdadeira, sem maquiagem. Dentro do blog, nos demais sites que escrevemos e em propagandas pagas por nós, inclusive em camisas de clubes de futebol que participaram do campeonato piauiense estampamos a marca do 180graus.com, vestindo com dedicação e amor a “camisa” do portal de notícia.

TRE nega ação do PSDB que desejava censurar Wilson Martins

Tucanos queriam impedir que governador desse entrevistas na TV.

O TRE, através do juiz Auxiliar da propaganda Manoel de Souza Dourado, negou pedido do PSDB que queria impedir o governador Wilson Martins de conceder entrevistas na TV. A intenção do PSDB de censurar PSB tinha como argumento as entrevistas jornalísticas do governador na TVs, que os tucanos consideravam propaganda eleitoral extemporânea. O TRE considerou sem sentido a ação do PSDB.

A ação do PSB queria, além da censura a Wilson Martins, que a Justiça aplicasse multa no governador. Todos os pedidos foram considerados inconsistentes, já que a Justiça não encontrou nenhum elemento que configurasse propaganda eleitoral extemporânea.

Desde abril, o PSDB vem movendo seguidas ações contra o candidato do PSB. Mas o próprio PSDB terminou sendo alvo de punição pela Justiça, que considerou que o ex-prefeito Sílvio Mendes fez propaganda fora de hora ao colocar no ar um site.

No caso desta última ação de Sílvio contra Wilson Martins, o juiz Manoel Dourado ressalta que não se configura propaganda já que o governador se restringe "a falar sobre os projetos administrativos realizados durante a sua gestão", em especial as ações do PAC.

O juiz considera despropositada o pedido de direito de resposta do PSDB: além de não haver nenhuma transgressão por parte do governador, os tucanos não poderiam responder já que não caberia esse tipo de procedimento num momento em que o período eleitoral não está aberto.

Projeto de lei quer responsabilizar donos de sites por comentários "anônimos"

Qualquer tentativa de controle e censura da internet vai acabar mal para o poder público. A ignorância de alguns de nossos políticos, especialmente os legisladores, frente os desafios que a internet impõe, mostra o risco que corremos de termos nossa liberdade de expressão cerceada. Agora surge o Deputado Federal Gerson Peres (PP - PA) que quer em um Projeto de Lei responsabilizar os blogueiros pelos comentários que recebem em seus blogs.

O nobre deputado está entre o grupo de nossos políticos legisladores IGNORANTES da internet e o funcionamento das redes-sociais digitais. São aqueles que temem a opinião pública e querem controlar não só o que vemos e lemos, como o que falamos, como falamos, onde e com quem falamos. Defensores da velha mídia acuada, que não consegue mais deter o controle da informação e do conhecimento.

Inclusive o Deputado Gersons Peres do PP-PA, é jornalista e educador. Infelizmente vemos que nossos jornalistas com diploma não foram e não são preparados para enfrentar o que a internet propõe e tremem, se acovardam diante do desafio.

O Projeto de Lei PL-7131/2010 do Gerson Peres, quer responsabilizar os donos de portais e blogs e mecanismos similares pelos comentários anônimos não moderados ou que não seja possível identificar seu autor de origem.

Mas detalhado podemos ler no artigo terceiro:

"Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor."

Eu não sou jurista nem conheço muito de direito, como nosso nobre deputado que é advogado, mas sei bem que ninguém pode ser responsabilizado ou penalizado por crime de outro. Se o proprietário de site/blog for responsável por comentários anônimos ou de autores não identificáveis, primeiro ferimos o direito de liberdade de expressão do responsável, segundo o culpamos por um crime que não cometeu. É o mesmo que culpar o fabricante de uma carro pela morte em acidente de uma pessoa atropelada por um terceiro não identificado. (Ok! eu forcei na comparação, mas a idéia é essa)

Mas continua minha análise do texto do projeto de lei:

    "§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.

    "§3º O controle da postagem e prévia análise dos comentários é obrigação exclusiva de seu proprietário, autor ou editor."

O que nosso nobre deputado não entende é que é meu direito e direito de todo responsável por site/blog querer ou não moderar seus comentários recebidos.

Alguns entendem que é direito de seus leitores se manifestarem como quiserem, mesmo que de forma anônima e não serem previamente lidos, editados ou censurados.

Desculpa discordar, nobre deputado, mas o "objetivo" de tal projeto é limitar e querer controlar a LIBERDADE DE EXPRESSÃO que só a internet nos garante hoje. É impor medo entre aqueles que se expressão por seus sites/blogs e garantir aos senhores uma forma de tirar o incômodo que a mídia social digital causa aos detentores da informação tradicional.

Aqui neste portal, mando eu, defino eu o que e quem comenta e como comenta. Eu, João Filho, modero comentários recebidos, mas não fiscalizo a identidade de ninguém. Não me vejo no direito de investigar a identidade de quem vem aqui interagir. Meus participantes podem interagir com a identidade que desejarem.

Por Marcos Lemos