Prefeitos do território dos cocais se reúnem em Porto

Neste sábado, dia 29, os prefeitos e representantes dos municípios que compõem o CITCOCAIS – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento do Território dos Cocais – se encontrarão em mais uma assembléia, desta vez, no município de Porto.

Ao todo, são 11 os municípios que constituem o CITCOCAIS: Barras, Batalha, Esperantina, Joça Marques, Joaquim Pires, Luzilâdia, Matias Olímpio, Morro do Chapéu do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São João do Arraial.

Na reunião, os gestores tratarão, dentre outras pautas, a prestação de contas do consórcio e o plano para 2011 além da eleição e posse da nova diretoria, da qual o atual presidente, o prefeito Francisco Limma de São João do Arraial, está cotado para a reeleição. 

Sobre a recente prisão do prefeito de Porto, Dó Bacelar, o presidente do CITCOCAIS declarou: “Não estamos aqui para dizer quem errou ou quem acertou. Esse é o papel da justiça. É para isso que existem as investigações e elas devem cumprir o seu papel. Sou convicto da ética e da idoneidade na utilização dos recursos públicos. Mas não podemos deixar de observar que a prisão de um gestor público sem a devida certeza e comprovação da acusação, além de gerar um estado de caos na população, lhe leva à desmoralização diante a sociedade e a classe política. Medidas extremas como esta devem ser tomadas com a devida cautela, não permitindo que julgamentos antecipados se tornem uma constante”, disse Francisco Limma.

Por Christianne Melo - Jornalista - DRT 1461
Assessoria de Comunicação de São João do Arraial-PI

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Força Tarefa entrega 3 denúncias contra prefeitos do PI a procurador

A Força Tarefa Popular entrega, nesta manhã, três representações ao Procurador Geral de Justiça  contra os prefeitos de Jacobina, José de Oliveira Filho; Patos, Silvio Jose da Silva; e Jaicós, Frederico Ozanan Luz Barros, por não prestarem contas nos prazos legais. Estas constatações se deram durante a IX Marcha contra a a corrupção. Hoje é o Dia Internacional de Combate a Corrupção.

A prova é a certidão do Tribunal de Contas do Estado, com data de 20/05/2010, que assegura que os balancetes das prestações de contas mensais do ano de 2009  foram todos protocolados fora de prazo. O balanço geral de 2009, assim como os balancetes mensais, foram entregues fora de prazo, fato comprovado por certidão do TCE.

Para o coordenador da Força Tarefa, o advogado Arimateia Dantas, este comportamento inviabiliza o acesso do povo às contas municipais no tempo determinado pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. "Desta forma a sociedade vai ficando cada vez mais desestimulada a fiscalizar", explica.

Segundo o Decreto lei 201/67, que estabelece em seu artigo 1º, incisos VI e VII, é crime não prestar contas municipais no prazo legal. O prefeito pode ser condenado a pena de detenção de 3 meses a 3 anos e ainda  acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Fonte: Cidade Verde

Prefeitos espertalhões estão com os dias contados

O Ministério Público Eleitoral expediu nos últimos dias os três pareceres referentes aos processos de cassação de diplomas de prefeitos que tentam se perpetuar no mandato, contribuindo para a criação de mais uma profissão em nosso país: a profissão PREFEITO.

Luzilândia(Pi), Campo Maior(Pi) e Florianópolis(SC) são municípios que tem como prefeitos, políticos espertalhões que contrariam as disposições constitucionais que proíbem terminante mais de dois mandatos consecutivos de prefeito (art. 14, parágrafo 5. da Constituição Federal).

Prefeitos de 36 cidades têm apenas o ensino fundamental

Dados preocupantes

Um dado preocupante sobre os prefeitos piauienses foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Nada menos do que 36 deles sequer cursaram o ensino médio, o que significa dizer que 16% dos 224 gestores municipais do Estado cumpriram suas obrigações escolares apenas até o ensino fundamental. O índice é o maior da região Nordeste, conforme o levantamento do Instituto.

Os dados contidos na Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009 (Munic 2009) mostram ainda que o índice de prefeitos com ensino fundamental incompleto aumentou, passando de 6,3% para 8,9%. No geral, a pesquisa do IBGE apontou que uma minoria entre os gestores municipais do País conta com ensino superior completo. Entre os 5.565 prefeitos em exercício durante a pesquisa realizada em todo o Brasil, 52,5% dos prefeitos não cursaram uma faculdade.

Segundo o presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Francisco Macedo, os números evidenciam a necessidade de qualificar os gestores municipais para a condução da máquina pública nos municípios do interior do Estado. “Sem dúvidas, é preciso aumentar o nível de qualificação dos nossos gestores, mas, ao longo dos anos, muitos prefeitos têm buscado essa qualificação”, disse.

Macedo ponderou, contudo, que na prática o número de prefeitos apenas com o ensino fundamental no Piauí não implica “necessariamente uma desqualificação da gestão pública”. E argumentou: “Se eu posso votar, também posso ser votado, independentemente do meu grau de estudo. Isso está na lei. Não há nada ilegal. E os prefeitos são eleitos pelo povo”.

Porém, não é o que pensa o cientista político Vítor Sandes. Ele avalia que 16% dos prefeitos sem ao menos ter cursado o ensino médio é um dado preocupante. Segundo o estudioso, para o bom funcionamento e atendimento das necessidades públicas em uma prefeitura municipal, é preciso ter, no mínimo, conhecimento técnico.

“É preciso ter algum tipo de qualificação para gerir a máquina pública. Na gestão, o prefeito tem que lidar com leis, normas e, principalmente, com recursos públicos”, pontuou, acrescentando que essa realidade pode ser constatada nos menores municípios do Piauí, que representam a maioria entre os municípios do Estado.

O Piauí apresentou também o menor percentual de prefeitos com nível superior (34%) bem distante dos 39% da média da região Nordeste e dos 38% da média nacional. Contudo, Francisco Macedo, presidente da APPM, tem perspectivas positivas em relação à administração dos prefeitos “sem estudo”.

“O que vale é a vontade de trabalhar em prol da gestão pública. Muitos prefeitos têm assessores e técnicos ao seu lado”, frisou. Já para o cientista político Vítor Sandes, o caminho para a mudança dessa realidade está na interiorização das universidades públicas, que vem ocorrendo ao longo dos anos. “Talvez, com o ensino superior mais perto dos municípios possamos, no futuro, nos deparar com outra realidade, bem diferente desta”, avaliou.

TERCEIRIZAÇÃO

Sobre a gestão da administração pública das prefeituras, o IBGE constatou que das 98.062 pessoas ocupadas na administração direta dos municípios do Piauí, 11.125 (11%) eram somente comissionados, superior aos 8% da média nacional.

Outro dado estranho é o alto índice de  pessoas sem vínculo permanente (21%), próximo dos 24% da média regional e superior aos 17% da média nacional.

Foi notado também que, de 2008 para 2009, o contingente de servidores municipais cresceu 9,7% e chegou a 5,7 milhões de pessoas em todo país.

Fonte: IBGE Edição: João Filho